Não há espaço para mais erros na definição do novo regime fiscal que substituirá o teto de gastos, a atual âncora fiscal brasileira criada no governo Temer.
É natural a ansiedade dos agentes do mercado financeiro em querer saber, o quanto antes, o detalhe do detalhe da nova política fiscal do próximo presidente após a capitulação do teto.
Essa pressão não pode dar vazão à precipitação que impeça a aprovação de uma regra simples, bem escrita, sem escapes, que garanta credibilidade na direção da responsabilidade fiscal e com o máximo de transparência.
Todos os erros do passado precisam estar mapeados para impedir repetições.
Não se iludam, emissários econômicos e políticos das duas campanhas (Bolsonaro e Lula) estão em conversações com analistas das grandes casas financeiras do mercado e dando o tom do andar da carruagem. Só eles sabem o que estão ouvindo. Nem Bolsonaro nem Lula vão detalhar as propostas em meio a uma campanha acirrada e cheia de fake news.
O moribundo teto foi criado para impedir o crescimento real (acima da inflação) das despesas, mas acabou gerando uma onda de flexibilizações para se gastar mais e, ao mesmo tempo, não garantiu que as verdadeiras prioridades fossem de fato prioridades. Temer assumiu interinamente a Presidência em 13 de maio de 2016, e a PEC do teto tem registro de chegada ao Congresso no dia 15 de junho. Em 15 de dezembro, a emenda foi promulgada.
Não se consegue agradar a todo mundo com a aprovação de uma proposta de política econômica de tamanha repercussão. Alertas, porém, são sempre bem-vindos para correções e isso depende de tempo.
O erro maior do próximo presidente seria tentar impor a aprovação a toque de caixa, ainda no fim deste ano, junto com a votação do Orçamento em meio às negociações para a presidência do Senado e da Câmara.
É sensata a ideia de se aprovar, primeiro, um programa emergencial de gastos, o tal waiver. É claro que dentro de parâmetros que não estourem a boca do balão das despesas no início de 2023, e atender os novos gastos que já foram contratados para ano – e que não cabem no Orçamento com o teto de gastos.
O principal desafio para a nova regra fiscal é impedir que, em tempos de bonança de arrecadação, a despesa cresça muito mais e de forma permanente.
O Brasil precisa virar a página nessa discussão sem fim sobre regras fiscais, mas com segurança de que o novo arcabouço fiscal não será alterado logo ali em diante. Há muito a ser feito e o principal é crescer de forma sustentável com aumento de produtividade. Não há outro caminho.