A criação de um programa especial para um gasto temporário fora do teto, até a entrada em vigor de um novo arcabouço fiscal para o Brasil, está se consolidando como uma das alternativas mais viáveis para as contas públicas em 2023.
A proposta dá tempo ao próximo governo para administrar o aumento de gastos já contratado com a elevação de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil e espaço para fazer alguns investimentos prioritários, sem estrangular o custeio da máquina administrativa dos ministérios.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) prometeram manter esse valor no ano que vem, caso eleitos. Por enquanto, o adicional de R$ 200 só vale até 31 de dezembro.
Na campanha de Lula, essa proposta vem sendo discutida. É tratada como uma espécie de “waiver” (dispensa) para o aumento de gastos ao longo de 2023. Não só para o auxílio, mas também para um grupo de investimentos prioritários. Nesse período do “waiver”, o time econômico de Lula discutiria a introdução de um novo regime fiscal para o teto de gastos.
Já na campanha do presidente Bolsonaro, o aumento dos gastos é dado como certo com a aprovação de uma nova PEC.
Foi o presidente que se antecipou ao falar, durante entrevista ao SBT, que iria enviar uma PEC ao Congresso para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Ele tocou num detalhe técnico, mas importante: disse que a proposta de Lei Orçamentária vai para o Congresso com esse valor. O projeto tem de ser enviado até 31 de agosto.
Conforme já mostrou a coluna, o envio do projeto do Orçamento de 2023 com o valor de R$ 400, como tecnicamente terá de fazer a equipe do Ministério da Economia, é politicamente complicado num momento importante da campanha ao Palácio do Planalto.
No mercado financeiro, a proposta de uma nova licença para gastar não enfrenta tanta resistência. Mas a Faria Lima quer saber: quanto? Por quanto tempo? E qual o compromisso com uma regra futura que controle as despesas?
O documento “Contribuições para um governo democrático e progressista”, elaborado pelo chamado “Grupo dos Seis” (Bernard Appy, Pérsio Arida, Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros, Carlos Ari Sundfeld e Sérgio Fausto), dá força para esse caminho, ao propor um programa especial de 1% do PIB de aumento de gastos até entrar em vigor um novo regime fiscal.
O grupo avalia que essa licença para o gasto garantiria condições de governabilidade para o próximo presidente eleito. Tudo indica que está havendo uma conversa com os russos.