Independentemente do valor (R$ 250, R$ 270, R$ 300), o debate do novo programa Bolsa Família no governo e no Congresso Nacional tem passado longe de uma solução consistente para o maior problema, hoje, ao enfrentamento da pobreza acelerada gerada com a pandemia da covid-19: o alcance das pessoas ao benefício.
Quem tem acesso ou não ao programa é definido pelo valor da linha de pobreza. Ou seja, a renda per capita dos membros da família. É esse limite “administrativo” que aponta a família que é elegível ao programa.
A linha de pobreza está hoje em R$ 178. Pelas simulações do governo obtidas pela coluna, o valor deve subir para R$ 190. No Ministério da Cidadania, há uma proposta para subir um pouco mais, para R$ 195. É pouco para o cenário após a pandemia.
Especialistas experientes apontam que o limite deveria estar hoje em R$ 260 para garantir uma cobertura justa à realidade atual. Ou seja, que os verdadeiramente pobres do País tenham acesso ao benefício.
O valor médio do benefício precisa ser bem calibrado com a linha da pobreza, se o governo quiser fazer uma reformulação do Bolsa Família bem-sucedida. Para não deixar ninguém para trás. Slogan, aliás, que Bolsonaro e seus ministros gostam tanto de propagar.
Os R$ 54 bilhões previstos até o momento pelo governo não são suficientes para dar o aumento do benefício e incorporar quem está vivendo na pobreza de fato, já que a linha de pobreza está defasada.
Esse valor vai ditar também a velocidade do fim da fila do programa, estimada em 1,2 milhão de famílias. A maior parte delas está hoje recebendo o auxílio emergencial. Mas o que acontecerá com essas pessoas depois que o auxílio acabar? Como ficarão os vulneráveis que não estão recebendo nem auxílio nem o Bolsa, mesmo tendo direito ao benefício?
Quanto menor a linha de pobreza, menor será o número de pobres. Um achatamento fictício da pobreza no País ocorre, na prática, quando o critério administrativo fica muito distante das condições reais de vida da população. Sem uma correção equilibrada do valor, acaba-se diminuindo de modo ficcional o número de pobres no programa.
O problema de fundo é que tanto a cobertura como o valor do benefício estão descasados em função de anos sem correção e pela ideia equivocada, ainda muito presente no governo, de que as pessoas que pedem para entrar no programa não querem trabalhar.
As discussões estão centradas no valor médio do benefício e na disputa eleitoral em torno da popularidade que o seu reforço pode garantir a Bolsonaro. Afinal, é esse valor que vai aparecer na eleição.
Bolsonaro pode até mandar subir de R$ 250 para R$ 300 (Flávio Bolsonaro falou depois em R$ 270), mas corre o risco de a demanda do presidente ser cumprida às custas de não atender quem precisa. Ou, mais grave ainda, o programa sair menor do que estava planejado porque outras demandas estão entrando no radar, como o reajuste dos servidores e mais investimentos para obras paroquiais. Um repeteco do que aconteceu no ano passado, quando não se buscou espaço orçamentário para reforçá-lo.
O varejão da política observado na MP da privatização da Eletrobrás, na antessala do ano eleitoral, é a prova dos riscos que estão por vir nas propostas de reformas e outros projetos do governo. O Bolsa Família, o Refis e o projeto de reformulação do Imposto de Renda, que deve chegar semana que vem ao Congresso, estão nessa lista.
Esse filme está passando em alta velocidade enquanto a pandemia ainda não permite que o Congresso tenha as portas completamente abertas ao público com olhos mais vigilantes às negociações fechadas dos gabinetes parlamentares. O debate é quase nenhum.
A maioria por lá parece pouco incomodada, e a corrida é grande para tratorar tudo o quanto antes. Quem acha que a discussão do Orçamento de 2021 foi sangrenta, espera para ver a de 2022. O apetite é voraz.
*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA