O desmentido público de uma fala feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte, expôs o tamanho da encrenca que se tornou o impasse sobre o tamanho do limite do contingenciamento previsto no novo arcabouço fiscal.
Não é pouca coisa o que está em jogo: a manutenção da meta fiscal de zerar o déficit público, a palavra do ministro Haddad ao presidente Lula de que o bloqueio de despesas ficará em torno de R$ 23 bilhões em 2024 para não atrapalhar as obras do PAC e a credibilidade do arcabouço fiscal, a nova âncora da política fiscal que tem só três meses de idade.
Haddad se colocou numa saia justa porque disse, em Dubai, que não procedia a informação revelada pelo Estadão de que o relator havia sinalizado, a interlocutores do governo, que não acataria emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ao projeto da LDO para limitar o tamanho do contingenciamento.
É uma interpretação do arcabouço, que segundo o Ministério da Fazenda, está respaldada por pareceres da PGFN e AGU.
Chateado com o ministro, Forte não só desmentiu Haddad como disse que rejeitaria a emenda. O tom da resposta foi duro como há muito não se via contra um ministro da Fazenda, o mais poderoso da Esplanada.
O relator sugeriu, inclusive, que, diante dos pareceres, o governo não precisaria incluir nada na LDO, bastaria fazê-lo.
Esse ponto é chave para entender o que está por trás dessa celeuma toda em torno da interpretação da regra do arcabouço para o limite de contingenciamento necessário para o cumprimento da meta fiscal.
Se o governo está seguro dos seus dois pareceres, por que insistir na emenda?
Há lideranças que não querem ser sócios de propostas do governo, sob suspeita de “contabilidade criativa”. Há também aqueles que veem uma estratégia bem clara de o governo usar o Congresso como “barriga de aluguel”, colocando em lei o que pode trazer problemas legais mais à frente, sobretudo no TCU e Judiciário. A mesma prática usada pelo governo Jair Bolsonaro e um preventivo diante do fantasma das “pedaladas fiscais”, que volta e meia assombra o governo de plantão.
Mas há ainda os parlamentares que esperam o governo se enforcar nesse novo ciclo criativo de medidas fiscais. Estão a contar com o primeiro passo em falso. Fazer um bloqueio menor do que a lei do arcabouço manda, sem alterar a regra, pode se configurar um passo errado e colocar o governo em apuros.