Alvo da artilharia pesada de integrantes do PT, Roberto Campos Neto disparou um voto de confiança no arcabouço fiscal anunciado pelo ministro Fernando Haddad.
Uma semana após o anúncio das linhas gerais do projeto da nova regra fiscal, o presidente do Banco Central afirmou em evento do Bradesco que “a nossa avaliação é superpositiva” sobre o arcabouço.
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Não deixa de ser uma posição pragmática da realidade política e econômica quando ele diz que o anúncio afastou o risco para aqueles que achavam que a dívida pública teria uma trajetória explosiva.
Boa parte dos integrantes do PT não queria um novo teto de gastos, mas, sim, voltar ao modelo dos tempos dos governos anteriores de Lula e Dilma, em que a regra fiscal principal era o cumprimento de metas fiscais de resultados primários das contas públicas, com desconto dos investimentos prioritários do PAC. O próprio presidente Lula também tinha verbalizado que preferia esse caminho na campanha eleitoral.
A posição do presidente do BC – chamado de “aquele cidadão” por Lula – foi importante para sinalizar ao mercado financeiro que, para a autoridade monetária, o mais relevante é que a regra traz um rumo, mesmo que o modelo não seja o ideal na avaliação dos economistas fiscalistas.
Para descontentamento de muitos petistas, o arcabouço de Haddad não só saiu com um novo teto de gastos, como também com apenas duas exceções (gastos do fundo da educação, o Fundeb, e para o financiamento do piso de enfermagem). Ficarão dentro do limite de despesas os gastos com capitalização de estatais. Se for aprovada, a mudança evita o que aconteceu no início do governo Bolsonaro, quando R$ 10 bilhões foram injetados de uma só vez em poucas estatais – a maior parte do dinheiro na Engeprom, empresa militar que fabrica navios para a Marinha.
Após o anúncio, o segundo tempo do jogo começa no Congresso. O retrato desta quarta-feira diz muito sobre o embate que está por vir. De um lado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, disse ao Estadão que a regra é frouxa e que vai trabalhar para apertá-la. Do lado oposto, o deputado petista Lindbergh Farias, em entrevista à Folha, comparou a regra do colega de partido à tentativa de pacto demoníaco descrita na obra-prima de Guimarães Rosa Grande Sertão: Veredas.
Como disse o presidente do BC, é preciso, agora, observar como o projeto da nova âncora fiscal será aprovado no Congresso. Haddad terá de usar muito o gogó para defender o seu arcabouço.