O governo trabalha nas negociações no Congresso para deixar o cinto mais frouxo das contas públicas em 2024, primeiro ano de funcionamento do novo arcabouço fiscal. As brechas incluídas no texto do relator para ampliar o novo teto de gastos logo na largada, mostradas pelo Estadão, servem justamente para isso.
A principal delas foi fixar em 2,5% o crescimento das despesas no próximo ano. É justamente o topo do limite da banda (de 0,6% a 2,5%) em que despesas podem aumentar acima da inflação na nova regra fiscal. Uma exceção para 2024. Sem ela, o governo teria de considerar o comportamento da receita para definir quanto pode gastar mais. O problema é que a receita está caindo.
Com tantos compromissos assumidos, com a política de valorização do salário mínimo, reajuste dos servidores e a volta dos pisos constitucionais de saúde e educação atrelados às receitas, as demandas pelo espaço no novo teto de gastos trazem risco de a equipe econômica enfrentar dificuldades logo no ponto de partida da nova regra fiscal.
Sem dúvida, o maior risco é a possibilidade de as despesas baterem logo no teto e obrigarem a grandes contingenciamentos, já que o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado, tornou o bloqueio preventivo de despesas obrigatório. Ou pior: a possibilidade de Haddad ser obrigado a não atender todos os compromissos assumidos pelo presidente Lula.
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Parece o mesmo dilema do teto de gastos ainda em vigor, criado no governo Temer. Teremos um repeteco à frente do mesmo problema?
Se as medidas de aumento de arrecadação prometidas pelo ministro Fernando Haddad frustrarem, o cinto ficará muito apertado no próximo ano para o cumprimento das metas fiscais. Quanto mais alto o espaço para novas despesas, maior a garantia de que os gastos não vão bater no teto no primeiro ano do arcabouço.
As mudanças do relator garantem uma gordura, uma folga. Mas, como sempre, faltou transparência na apresentação das alterações no parecer. Venderam a ideia de um relatório que endurecia as regras fiscais em relação ao projeto original. Nas entrelinhas do texto legislativo, porém, mudanças ampliaram o espaço do teto gastos com essas brechas e também com a incorporação definitiva no limite do novo teto para as despesas de “bônus” de R$ 23 bilhões de investimentos previstos no Orçamento deste ano.
O ponto mais importante é que a manobra para ampliar o gasto em 2024 foi revelada. O governo terá de mostrar quanto o parecer que será votado traz de aumento maior de gastos antes da votação, cobrou o relator.