O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os demais diretores deram uma grande ajuda ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no esforço de barrar a tentação do governo e do Congresso de mudar a meta fiscal de zerar em 2024 o déficit das contas públicas.
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No comunicado da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que cortou a taxa Selic de 13,25% para 12,75% ao ano, o BC alerta de forma muito clara que mudar a meta fiscal atrapalharia o processo de queda dos juros.
Haddad segue muito isolado dentro do governo e no Congresso nessa decisão e precisa segurar o rojão até que fique mais claro quanto de arrecadação extra ele vai conseguir para o Orçamento do ano que vem. A pressão não diminuiu. Aumentou.
O comunicado foi escrito pelo BC com uma palavrinha-chave ao falar da meta fiscal: “persecução”. Por trás dela está a visão do presidente do BC e dos seus diretores de que, mais importante do que conseguir cumprir a meta, é preciso não desistir.
O que disse o BC no trecho mais importante do comunicado: " Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”.
O BC não fala em nenhum momento de cumprimento da meta de déficit zero. Os analistas do mercado financeiro já colocaram no preço um déficit em torno de 0,8% do PIB. Qualquer número menor do que isso que Haddad conseguir será positivo para as expectativas.
Já uma mudança da meta passará a percepção de que o cenário fiscal é de bagunça, com mudança nas regras antes de começar o jogo.
A pressão continua porque ministros e parlamentares estão com medo de o governo ter de fazer um grande contingenciamento em 2024 para cumprir a meta fiscal, repetindo o que aconteceu no passado. Emendas parlamentares também são alvo de contingenciamentos. Mas, nos balanços e riscos para a economia, deveriam pensar melhor no que pode ser pior: o encurtamento da queda de juros.
O recado é menos para Haddad e mais para o resto do governo e parlamentares que, no jogo de pressão, ficam repetindo à exaustão que o Congresso não vai aprovar as medidas do pacote tributário.
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Na direção contrária, deputados e senadores seguem aprovando projetos da pauta-bomba. Vide as votações desta semana da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Entre os projetos, o que aumenta a desoneração criando o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), a proposta concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no País.
Na semana passada, Campos Neto teve várias reuniões com parlamentares. É muito provável que tenha alertado que a maré pode mudar se esse ritmo de votações continuar desse jeito.