O presidente Lula pavimentou o caminhou para a mudança da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Governo e Congresso fazem as contas e viram no horizonte o cenário cada mais provável de a equipe econômica ter de bloquear R$ 53 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano que vem. Isso significa menos investimentos para obras de Lula e também para emendas parlamentares.
A nova regra fiscal permite bloqueio em até 25% dessas despesas de custeio e investimento e, no cenário de hoje, o primeiro bloqueio teria de ficar próximo a esse limite. Uma paulada no início do primeiro ano em vigor do novo arcabouço fiscal.
Lula deu a dica quando antecipou, em entrevista nesta sexta-feira, que a meta fiscal não precisa ser zero. “A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País”, disse.
Culpou o mercado de ser ganancioso por cobrar a meta, mas não falou que ela foi definida pelo seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava em voo quando a notícia se espalhou.
Não foi por acaso que a meta foi tema de negociações dos bastidores nesta semana. Ela voltou à baila porque lideranças dos partidos do Centrão da Câmara e Senado pressionam para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o mais rápido possível.
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E há um ponto que força o governo a ter de voltar ao delicado tema da meta: se quiser mudar a meta na LDO agora, o Executivo tem de enviar mensagem modificativa até o início da votação dessa lei na Comissão Mista de Orçamento (CMO), conforme está estabelecido na Constituição.
Não por menos que, na quinta-feira passada, o líder da bancada do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), avisou que o relatório preliminar seria votado na semana que vem na CMO, e o relatório final, na semana do dia 20 de novembro.
Mês que vem, o governo terá de ir observando o cenário: as medidas legislativas, novas renúncias (fruto das pautas-bomba), cenário econômico. Aí, como consequência deste cenário, precisa tomar uma decisão para 2024: se mantém ou muda a meta pela mensagem modificativa.
Se for para o próprio relator da LDO, Danilo Forte (também do União Brasil), mudar a meta, ele pode fazer no relatório dele. Mas há uma avaliação no governo de que fazer pelo relator pode sair mais caro.
O pacote tributário mal começou a ser votado - e o preço está subindo. Por semanas seguidas desde agosto, nada se votou dessa pauta. Nesta semana, Lula entregou a presidência da Caixa. No mesmo dia, sem cerimônia, a Câmara aprovou o projeto para taxar os investimentos no exterior (offshore) e os fundos exclusivos no Brasil dos super-ricos.
Após a fala de Lula, Forte veio a público dizer que as declarações do presidente sobre a meta eram brochantes para a pauta econômica e causam constrangimento Haddad. Um contrassenso, porque Forte foi o primeiro a defender a mudança da meta.
É claro que Lula podia esperar um pouco mais, até o ano que vem, para fazer a mudança caso o pacote não tivesse sucesso, como quer Haddad - acreditando que a necessidade de cumprir a meta forçaria o Congresso a aprová-las.
É um tiro na estratégia de Haddad de ganhar tempo e insistir com a manutenção da meta até o ano que vem para reforçar a necessidade de aprovar as medidas arrecadatórias e continuar com o processo de queda dos juros. Agora, a fala de altera esse plano. Que estímulo terão os deputados e senadores para votar o pacote?