A indicação dos novos diretores do Banco Central é uma prerrogativa do presidente da República, mas é o presidente da autarquia que define qual a diretoria que o indicado aprovado pelo Senado vai ocupar. Pelo regimento do Banco Central, as indicações para posterior sabatina no Senado não fazem referência se o nome é para uma diretoria A ou B do banco.
O presidente do BC tem a competência para fazer a atribuição das diretorias aos diretores que forem nomeados pelo presidente da República. Em tese, o presidente do BC pode fazer um remanejamento das diretorias para uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O banco já fez no passado remanejamentos de diretores.
Essa prerrogativa tem força de lei, já que o regimento do BC é um complemento da Lei 4.595, de criação do banco.
A indicação do presidente Lula para a diretoria de Política Monetária em substituição a Bruno Serra é considerada um teste real na fricção política que se agigantou com a crise escalada por Lula contra Roberto Campos Neto, antes visto pelo presidente como “economista competente” e, agora, chamado de “esse cidadão”. Um “cavalo de Troia” do bolsonarismo. Lula na campanha eleitoral, em reuniões com o empresariado, prometeu manter a autonomia – que, aliás, não depende dele, mas do Congresso.
Os mandatos de Serra e do atual diretor de Fiscalização, Paulo Souza, terminam no dia 28 de fevereiro. Esse prazo está próximo, e é o que alimenta o tiroteio. Como mostrou o Estadão em janeiro, o presidente quer um nome novo que possa começar a mudar a “cara” do Copom. E os partidos aliados do governo já anunciaram que querem “enquadrar” o BC por conta dos juros altos, e se lançaram numa insana cruzada contra Campos Neto.
Já são quatro semanas desde o primeiro ataque contra o BC, num gasto de energia e de capital político que deveria estar voltado para o Congresso na discussão e aprovação das medidas econômicas e, dessa forma, contribuindo para reduzir os juros.O isolamento do presidente do BC não ajuda em nada. Se quisesse fazer algo, o governo já poderia ter convocado uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aumentar a meta de inflação e permitir um afrouxamento da taxa Selic mais rápido.
Não o fez. A intenção é mesmo apontar o dedo para o BC como o culpado para o desempenho ruim da economia que se projeta para 2023.