O presidente da Câmara, Arthur Lira, deixou dois recados importantes para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na entrevista à imprensa dada na noite do dia da sua reeleição, quando o famoso Salão Negro já estava esvaziado depois da eleição.
O primeiro: a reforma tributária será votada antes do projeto de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
Lira confirmou a informação antecipada pelo Estadão de que o texto da reforma vai direto para o plenário da Casa. “A reforma está pronta para ir ao plenário”, disse sem meio tom.
O que Lira não disse, mas o posicionamento dele sugere, é que a Câmara pode se antecipar ao governo e não esperar a proposta que está sendo elaborada pela equipe do ministro Haddad para tocar a reforma tributária assim que escolher o relator.
Lira pode, inclusive, orientar o novo relator da reforma a pegar o relatório da PEC 110, que tramita no Senado, do ex-senador Roberto Rocha, e consolidar um novo texto. Essa possibilidade não é descartada por aliados e mostra a intenção não disfarçada de controle total do processo.
A cutucada de Lira, desmentindo na entrevista a fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de que tinha conversado com ele sobre a reforma tributária, só reforçou essa avaliação. No dia seguinte, Tebet foi ao gabinete do presidente da Câmara para desfazer o mal-estar e saiu falando depois do encontro que a proposta não “sai antes de seis meses”.
A sinalização de que a reforma tributária vem na frente do novo arcabouço fiscal é ainda mais perigosa para a equipe econômica, principalmente se o programa de ajuste fiscal do ministro não atingir seus objetivos.
Quanto mais tempo a proposta da nova âncora fiscal demorar para avançar no Congresso, mais o governo fica na mão do presidente da Câmara. O custo para a aprovação ficará maior.
Vamos lembrar que o governo tem até 15 de abril para encaminhar o projeto da LDO, que estabelece as diretrizes do Orçamento.
A intenção da equipe econômica é já fazer a proposta com base na nova regra fiscal, cujo projeto de criação irá junto à LDO. Ela será formulada com a condicionante de que o projeto do novo arcabouço fiscal será aprovado.
Se o projeto ficar à mercê da espera da votação da reforma tributária, um tema polêmico e sujeito a debates sempre muito acalorados, a situação complica para Haddad na hora de enviar a proposta de Orçamento, que tem o prazo de 31 de agosto para ser apresentado ao Congresso. Dizer que as duas propostas vão caminhar juntas, como fez o ministro, não ajudou em nada.
Desde a votação da PEC da Transição, no ano passado, com aumento de gastos e que levou o Orçamento a ser aprovado com déficit de R$ 231,5 bilhões (nos cálculos divulgados pelo próprio ministro Haddad), os investidores do mercado financeiro cobram a nova regra para projetar a sustentabilidade da dívida pública.
Portanto, se a votação do projeto fica para segundo plano, maiores incertezas vão pairar no ar e dificultar a redução da taxa de juros, que tanto incomoda Lula a ponto de ele ter chamado o presidente do BC de “esse cidadão”. Uma pressão que atende o discurso de seus aliados e só alimenta as incertezas.