Chamado de “A Esfinge” pelos seus pares no Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga, passou o recado para o governo: vai aumentar o aporte de recursos da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Braga não revelou o valor que vai colocar no seu relatório (adiado para o dia 24), mas deixou claro o seu entendimento de que os R$ 40 bilhões previstos no texto da PEC aprovado na Câmara não são suficientes para acabar com a briga entre os governadores pela forma de partilha do dinheiro.
A coluna apurou que uma proposta que está na mesa e foi discutida pelo relator e os governadores da região Sul é elevar o valor do fundo para R$ 80 bilhões por ano.
A metade desse dinheiro seria distribuída com base no tamanho da população e outra metade, pelo chamado PIB invertido (quem é mais pobre recebe mais). A primeira solução é a proposta dos Estados mais ricos e populosos, como São Paulo. A segunda é defendida pelos Estados mais pobres do Norte e Nordeste. Esse modelo seria um mix dos dois.
O argumento que o senador utilizou para aumentar o aporte do governo é que, com mais dinheiro, a briga pelo “pão” será menor e será possível buscar uma solução.
Braga até citou um ditado popular para justificar a necessidade de o ministro Fernando Haddad engordar o tamanho do fundo: “quando falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”.
O reforço no fundo já está contratado no Senado, onde a força dos Estados é mais forte. Como a PEC vai voltar para a Câmara, um acordo em torno do novo valor terá de ser negociado com o presidente da Casa, Arthur Lira.
Tem quem diga que, se o valor ficar em R$ 60 bilhões, Haddad ainda sairia ganhando sob o risco de a fatura ficar mais alta. PEC não pode ser vetada pelo presidente da República. O risco é maior para o governo.
Nas negociações para a votação da Câmara, os Estados entregaram uma carta a Lira pedindo R$ 75 bilhões. Haddad disse não e Lira bancou.
É claro que Haddad não quer aumentar esse valor. Ele não pode fazê-lo, sob o risco de piora nas contas públicas, mesmo que o fundo só comece em 2029. É risco fiscal que entra na conta agora para os investidores, com impacto nas expectativas.
O repasse de recursos para o fundo é despesa, ainda que a PEC tenha um artigo (o 15º) que tem passado despercebido, mas abre a brecha para que os recursos transferidos pelo governo para o fundo fiquem fora do novo teto de despesas do novo arcabouço fiscal.
O valor atual já é relevante e suficiente para financiar uma política de desenvolvimento regional efetiva e eficaz. Sem falar que essa é uma fatura permanente e anual que estará na Constituição. Não há prazo para acabar.
O texto aprovado na Câmara prevê um aporte começando em R$ 8 bilhões (a preços de hoje) em 2029, com aumento gradual até chegar em 2033, quando ele será de R$ 40 bilhões por ano.
Como mostrou o Estadão, o custo da implantação do novo modelo custará R$ 179 bilhões até o fim da década aos cofres da União. Já é uma fatura e tanto em tão pouco tempo.
Nessa disputa, que passa ao largo da outra pressão dos setores para ficarem com alíquota reduzida, não dá para ignorar que o tema já foi o responsável por travar a reforma tributária no Congresso várias vezes no passado.