BRASÍLIA - O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem sinalizado grande preocupação com a piora do risco fiscal no mercado financeiro, mas ficará no cargo até o final do seu mandato à frente do comando do banco. Com a aprovação da autonomia do BC, Campos Neto teve mandato definido até 31 de dezembro de 2024. Portanto, permanecerá na presidência do BC nos dois primeiros anos do terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa posição tem sido reforçada nas últimas declarações de Campos em meio ao estresse em torno das negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em quase R$ 200 bilhões as despesas do Orçamento de 2023 que ficarão fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).
A piora do mercado com a PEC tem alimentado especulações não procedentes de que o presidente do BC deixaria o cargo por causa do risco da PEC para não ter que enfrentar um cenário de piora também do quadro inflacionário. Ao contrário, em evento recente, na 12ª edição do Bradesco BBI CEO Forum, destacou que a autonomia do órgão, aprovada no ano passado, será “testada” agora com a troca de comando no governo federal. Campos Neto já se colocou à disposição para ajudar o novo governo e tem buscado informações sobre as discussões do novo regime fiscal que substituirá o teto de gastos. “O BC quer trabalhar com o novo governo. Precisamos olhar para frente e achar soluções para o Brasil. Queremos mais crescimento sustentável. Precisamos achar jeito de fazer isso de forma privada, mas não podemos esquecer do social. É sobre encontrar o equilíbrio, mas precisamos fazer isso reduzindo incerteza”, afirmou.
Ele tem defendido que é preciso saber logo qual será o arcabouço fiscal no próximo ano para calcular os impactos sobre as projeções de inflação do BC. Essa definição será importante para colocar nos “modelos matemáticos” do BC para avaliar os impactos sobre as projeções de inflação. Esse ponto é uma preocupação do mercado depois que os economistas da transição (André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Persio Arida) ficaram de fora da definição da PEC. A falta de prazo da PEC também alimentou a percepção dos investidores de que a definição do arcabouço pode ficar para depois ou até mesmo até o final do mandato, o que deixa o cenário nebuloso.
Campos Neto já fez questão de ressaltar, em evento em Nova York, que os participantes do mercado esperavam um gasto extra teto de gastos de cerca de R$ 100 bilhões em 2023, mas a PEC estava em R$ 175 bilhões. O gasto extra, porém, ficou mais alto e bateu R$ 200 bilhões.
Pelos cálculos de Campos Neto, citado na seu discurso, com R$ 175 bilhões de gastos a mais, o déficit primário em 2023 aumentaria de 0,8% para cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O avanço esperado para a dívida bruta entre este e o próximo ano também seria ainda maior do que o projetado hoje, de 77,7% para 81,9% do PIB.