O Brasil precisa de uma reforma tributária há pelo menos 25 anos, mas há um grupo antirreforma que se movimenta novamente para barrar o seu avanço no Congresso.
Não importa o governo de plantão e nem o texto em negociação; eles estão lá batendo bumbo de que a proposta não presta. Não querem negociar. Querem apenas tumultuar.
O atual governo parte agora em 2023 para uma nova jornada na tentativa de aprovar a reforma tributária. Está mapeando as resistências dos setores para negociar o texto. As maiores vêm do agronegócio e do setor de serviços. Há muita resistência também no setor de comércio. Eles alegam que uma alíquota em torno de 25%, fora os tributos sobre o lucro, vai matar a atividade. A maioria quer conversar, sentar para negociar. Tem, porém, o grupo dos que estão ali simplesmente para jogar contra.
“É o ano de votar a reforma tributária. Ou é agora ou é nunca”, disse ao Estadão a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que viu de perto, no Senado, a dificuldade da negociação do relatório da PEC 110 – que não foi votado na CCJ por falta de quórum. Na época, os negociadores achavam que estava tudo ok para aprovar. Não estava. A própria Tebet era contra pontos do texto e foi para a mesa negociar “nos detalhes”.
Talvez agora seja necessário mapear e mostrar com dados os interesses dos que se colocam do lado da antirreforma. O que perdem? Onde estão? Quem são? Para quebrar os clichês e as narrativas farsantes. Certamente são os que ganham muito com o sistema tributário funcionando com as regras atuais. O lobby é forte.
A reforma tributária dos impostos incidentes sobre consumo, que será a primeira etapa antes das mudanças no Imposto de Renda, já foi tentada em vários momentos. Todas falharam.
A comunicação do governo será essencial. Se não for boa, não avança com os clichês de sempre a torturar a realidade.
Para aqueles que querem a reforma e defendem ajustes importantes nas negociações, o ponto fundamental para o avanço será a transparência do governo na comunicação. Acham que não dá para ficar falando que a reforma será neutra, como repetem autoridades, entre eles o ministro Fernando Haddad, sem explicar que haverá uma redistribuição de carga tributária nos setores. A reforma vai aumentar a carga para alguns grupos. Isso tem de ser debatido com transparência, se esse é o pacto social que o Brasil quer.
Isso implica mostrar as alíquotas estimadas do IVA e seus impactos. Salto no escuro é ruim. Na votação da reforma da Previdência, os negociadores do governo Bolsonaro tentaram esconder os números por trás da proposta. Não conseguiram.
A tributação do consumo é regressiva por natureza, já que tributa igualmente pessoas desiguais, de modo que o peso da tributação na renda dos mais pobres é muito maior do que para os mais ricos. Problema que precisa ser enfrentado.
Ninguém de boa fé pode achar que é melhor deixar o sistema do jeito que está. Não tem como fazer uma reforma nota 10 e agradar a todos. Melhor trabalhar por uma reforma nota 6, regular, mas que comece a tirar o sistema tributário da buraqueira em que está.
Quem só quer acabar com o jogo antes de ele começar, que saia do campo. Que seja expulso.