Repórter especial de economia em Brasília

‘Cheiro de contabilidade criativa’: regras do arcabouço já viraram areia movediça de interpretações


Tamanho do contingenciamento virou espécie de carta-garantia de Haddad para o voto de confiança que o presidente Lula lhe deu ao bater o martelo e desistir de flexibilizar a meta

Por Adriana Fernandes
Atualização:

Os especialistas de contas públicas estão com as antenas ligadas de olho no compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de fazer um contingenciamento de “no máximo” R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões das despesas do Orçamento em 2024, como revelou o Estadão.

Esses valores foram sinalizados por Haddad em reunião na quinta-feira, 16, na qual o governo comunicou oficialmente que vai manter a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.

O tamanho do contingenciamento virou uma espécie de carta-garantia do ministro para o voto de confiança que o presidente Lula lhe deu ao bater o martelo e desistir de flexibilizar a meta.

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O compromisso funcionou como um aceno para os integrantes do governo e os parlamentares que defendiam a mudança da meta agora para evitar um duro bloqueio no início de 2024. Uma forma de preservar os investimentos do PAC e também as emendas parlamentares.

Governo manteve a meta de zerar o déficit fiscal, mas também prometeu contingenciar no máximo R$ 26 bilhões Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Mas, para garantir um bloqueio menor, Haddad e equipe terão de fazer uma nova interpretação sobre a regra do arcabouço fiscal, que determina um limite de até 25% para o contingenciamento das despesas discricionárias (as não obrigatórias) necessário ao cumprimento da meta.

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De forma simples, para não complicar, esse limite — sem nenhuma nova interpretação da regra — seria de R$ 53 bilhões, de acordo com o valor previsto no projeto do Orçamento de 2024.

O que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional trabalha é num parecer jurídico para interpretar como se definirá esse limite, combinando com outra regra do arcabouço que diz que o crescimento das despesas não pode ser inferior a 0,6% acima da inflação de um ano para o outro e nem superior a 2,5%.

O que o ministro disse nesta sexta-feira é que é preciso combinar as duas regras. “A regra de 25% não pode afastar o poder público desse canal que foi criado entre 0,6% e 2,5%”, disse. Haddad afirmou ainda que o bloqueio de recursos não passará de R$ 23 bilhões, valor abaixo do citado na reunião de quinta. Outras alternativas para limitar o contingenciamento na faixa prometida pelo ministro também estão sob análise. Cada uma mais complicada do que a outra.

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As regras do arcabouço fiscal só entram em vigor para valer em 2024 e já viraram uma areia movediça de interpretações. A leitura que está sendo feita entre os especialistas mais experientes é a de que forçar a barra na hora de interpretar a lei para ter o resultado conveniente e evitar a necessidade de contingenciamento maior tem “cheiro de contabilidade criativa”.

Para defender a meta, o governo começa a tomar decisões que, ao contrário de chancelá-la, vai fragilizando a sua força cada vez mais, gerando desgaste de credibilidade.

Em outras palavras, trata-se de uma gambiarra. A possibilidade de contingenciamento, incluída pelo Congresso durante a votação, foi justamente o ponto que reforçou a credibilidade do arcabouço. A nova regra não tem nem seis meses e já enfrenta o teste da interpretação.

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É claro que vai parar no TCU. Será que o tribunal vai aceitar? Os problemas e dilemas antigos se repetindo com uma velocidade impressionante. Enveredar por esse caminho não parece ser uma decisão sábia.

Os especialistas de contas públicas estão com as antenas ligadas de olho no compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de fazer um contingenciamento de “no máximo” R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões das despesas do Orçamento em 2024, como revelou o Estadão.

Esses valores foram sinalizados por Haddad em reunião na quinta-feira, 16, na qual o governo comunicou oficialmente que vai manter a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.

O tamanho do contingenciamento virou uma espécie de carta-garantia do ministro para o voto de confiança que o presidente Lula lhe deu ao bater o martelo e desistir de flexibilizar a meta.

O compromisso funcionou como um aceno para os integrantes do governo e os parlamentares que defendiam a mudança da meta agora para evitar um duro bloqueio no início de 2024. Uma forma de preservar os investimentos do PAC e também as emendas parlamentares.

Governo manteve a meta de zerar o déficit fiscal, mas também prometeu contingenciar no máximo R$ 26 bilhões Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Mas, para garantir um bloqueio menor, Haddad e equipe terão de fazer uma nova interpretação sobre a regra do arcabouço fiscal, que determina um limite de até 25% para o contingenciamento das despesas discricionárias (as não obrigatórias) necessário ao cumprimento da meta.

De forma simples, para não complicar, esse limite — sem nenhuma nova interpretação da regra — seria de R$ 53 bilhões, de acordo com o valor previsto no projeto do Orçamento de 2024.

O que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional trabalha é num parecer jurídico para interpretar como se definirá esse limite, combinando com outra regra do arcabouço que diz que o crescimento das despesas não pode ser inferior a 0,6% acima da inflação de um ano para o outro e nem superior a 2,5%.

O que o ministro disse nesta sexta-feira é que é preciso combinar as duas regras. “A regra de 25% não pode afastar o poder público desse canal que foi criado entre 0,6% e 2,5%”, disse. Haddad afirmou ainda que o bloqueio de recursos não passará de R$ 23 bilhões, valor abaixo do citado na reunião de quinta. Outras alternativas para limitar o contingenciamento na faixa prometida pelo ministro também estão sob análise. Cada uma mais complicada do que a outra.

As regras do arcabouço fiscal só entram em vigor para valer em 2024 e já viraram uma areia movediça de interpretações. A leitura que está sendo feita entre os especialistas mais experientes é a de que forçar a barra na hora de interpretar a lei para ter o resultado conveniente e evitar a necessidade de contingenciamento maior tem “cheiro de contabilidade criativa”.

Para defender a meta, o governo começa a tomar decisões que, ao contrário de chancelá-la, vai fragilizando a sua força cada vez mais, gerando desgaste de credibilidade.

Em outras palavras, trata-se de uma gambiarra. A possibilidade de contingenciamento, incluída pelo Congresso durante a votação, foi justamente o ponto que reforçou a credibilidade do arcabouço. A nova regra não tem nem seis meses e já enfrenta o teste da interpretação.

É claro que vai parar no TCU. Será que o tribunal vai aceitar? Os problemas e dilemas antigos se repetindo com uma velocidade impressionante. Enveredar por esse caminho não parece ser uma decisão sábia.

Os especialistas de contas públicas estão com as antenas ligadas de olho no compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de fazer um contingenciamento de “no máximo” R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões das despesas do Orçamento em 2024, como revelou o Estadão.

Esses valores foram sinalizados por Haddad em reunião na quinta-feira, 16, na qual o governo comunicou oficialmente que vai manter a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.

O tamanho do contingenciamento virou uma espécie de carta-garantia do ministro para o voto de confiança que o presidente Lula lhe deu ao bater o martelo e desistir de flexibilizar a meta.

O compromisso funcionou como um aceno para os integrantes do governo e os parlamentares que defendiam a mudança da meta agora para evitar um duro bloqueio no início de 2024. Uma forma de preservar os investimentos do PAC e também as emendas parlamentares.

Governo manteve a meta de zerar o déficit fiscal, mas também prometeu contingenciar no máximo R$ 26 bilhões Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Mas, para garantir um bloqueio menor, Haddad e equipe terão de fazer uma nova interpretação sobre a regra do arcabouço fiscal, que determina um limite de até 25% para o contingenciamento das despesas discricionárias (as não obrigatórias) necessário ao cumprimento da meta.

De forma simples, para não complicar, esse limite — sem nenhuma nova interpretação da regra — seria de R$ 53 bilhões, de acordo com o valor previsto no projeto do Orçamento de 2024.

O que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional trabalha é num parecer jurídico para interpretar como se definirá esse limite, combinando com outra regra do arcabouço que diz que o crescimento das despesas não pode ser inferior a 0,6% acima da inflação de um ano para o outro e nem superior a 2,5%.

O que o ministro disse nesta sexta-feira é que é preciso combinar as duas regras. “A regra de 25% não pode afastar o poder público desse canal que foi criado entre 0,6% e 2,5%”, disse. Haddad afirmou ainda que o bloqueio de recursos não passará de R$ 23 bilhões, valor abaixo do citado na reunião de quinta. Outras alternativas para limitar o contingenciamento na faixa prometida pelo ministro também estão sob análise. Cada uma mais complicada do que a outra.

As regras do arcabouço fiscal só entram em vigor para valer em 2024 e já viraram uma areia movediça de interpretações. A leitura que está sendo feita entre os especialistas mais experientes é a de que forçar a barra na hora de interpretar a lei para ter o resultado conveniente e evitar a necessidade de contingenciamento maior tem “cheiro de contabilidade criativa”.

Para defender a meta, o governo começa a tomar decisões que, ao contrário de chancelá-la, vai fragilizando a sua força cada vez mais, gerando desgaste de credibilidade.

Em outras palavras, trata-se de uma gambiarra. A possibilidade de contingenciamento, incluída pelo Congresso durante a votação, foi justamente o ponto que reforçou a credibilidade do arcabouço. A nova regra não tem nem seis meses e já enfrenta o teste da interpretação.

É claro que vai parar no TCU. Será que o tribunal vai aceitar? Os problemas e dilemas antigos se repetindo com uma velocidade impressionante. Enveredar por esse caminho não parece ser uma decisão sábia.

Os especialistas de contas públicas estão com as antenas ligadas de olho no compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de fazer um contingenciamento de “no máximo” R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões das despesas do Orçamento em 2024, como revelou o Estadão.

Esses valores foram sinalizados por Haddad em reunião na quinta-feira, 16, na qual o governo comunicou oficialmente que vai manter a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.

O tamanho do contingenciamento virou uma espécie de carta-garantia do ministro para o voto de confiança que o presidente Lula lhe deu ao bater o martelo e desistir de flexibilizar a meta.

O compromisso funcionou como um aceno para os integrantes do governo e os parlamentares que defendiam a mudança da meta agora para evitar um duro bloqueio no início de 2024. Uma forma de preservar os investimentos do PAC e também as emendas parlamentares.

Governo manteve a meta de zerar o déficit fiscal, mas também prometeu contingenciar no máximo R$ 26 bilhões Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Mas, para garantir um bloqueio menor, Haddad e equipe terão de fazer uma nova interpretação sobre a regra do arcabouço fiscal, que determina um limite de até 25% para o contingenciamento das despesas discricionárias (as não obrigatórias) necessário ao cumprimento da meta.

De forma simples, para não complicar, esse limite — sem nenhuma nova interpretação da regra — seria de R$ 53 bilhões, de acordo com o valor previsto no projeto do Orçamento de 2024.

O que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional trabalha é num parecer jurídico para interpretar como se definirá esse limite, combinando com outra regra do arcabouço que diz que o crescimento das despesas não pode ser inferior a 0,6% acima da inflação de um ano para o outro e nem superior a 2,5%.

O que o ministro disse nesta sexta-feira é que é preciso combinar as duas regras. “A regra de 25% não pode afastar o poder público desse canal que foi criado entre 0,6% e 2,5%”, disse. Haddad afirmou ainda que o bloqueio de recursos não passará de R$ 23 bilhões, valor abaixo do citado na reunião de quinta. Outras alternativas para limitar o contingenciamento na faixa prometida pelo ministro também estão sob análise. Cada uma mais complicada do que a outra.

As regras do arcabouço fiscal só entram em vigor para valer em 2024 e já viraram uma areia movediça de interpretações. A leitura que está sendo feita entre os especialistas mais experientes é a de que forçar a barra na hora de interpretar a lei para ter o resultado conveniente e evitar a necessidade de contingenciamento maior tem “cheiro de contabilidade criativa”.

Para defender a meta, o governo começa a tomar decisões que, ao contrário de chancelá-la, vai fragilizando a sua força cada vez mais, gerando desgaste de credibilidade.

Em outras palavras, trata-se de uma gambiarra. A possibilidade de contingenciamento, incluída pelo Congresso durante a votação, foi justamente o ponto que reforçou a credibilidade do arcabouço. A nova regra não tem nem seis meses e já enfrenta o teste da interpretação.

É claro que vai parar no TCU. Será que o tribunal vai aceitar? Os problemas e dilemas antigos se repetindo com uma velocidade impressionante. Enveredar por esse caminho não parece ser uma decisão sábia.

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