A decisão da ministra Rosa Weber, presidente do STF, de liberar para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento secreto mexe no xadrez político das negociações que Lula e o PT fazem para aprovar a PEC da Transição e garantir governabilidade ao próximo governo.
A derrubada do orçamento secreto pelo STF é uma aposta dada como certa em Brasília. O julgamento foi marcado para a próxima quarta-feira.
Se o STF acabar com o orçamento secreto, as peças do xadrez se movimentam rapidamente e em condições bem mais favoráveis a Lula e ao PT, que foram obrigados a apoiar a reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Os instrumentos de negociação de Lira, que estava com a faca e o queijo na mão, se reduzem imediatamente. O presidente da Câmara teria de fazer uma nova repactuação na relação com Lula e seus aliados para sua reeleição.
Hoje, o presidente da Câmara é “dono” do orçamento secreto e o maior beneficiário do esquema de troca de apoio feito com as emendas de relator. Com o orçamento secreto, transformou-se, na prática, no “primeiro-ministro” do governo Bolsonaro.
Nas conversas que teve nesta semana em Brasília, Lula foi alertado de que uma coisa é ter Lira na presidência da Câmara como primeiro-ministro e outra é ele comandar a Casa com o presidente da República de posse de todos os instrumentos do presidencialismo.
Mesmo que Lira seja reeleito em 2023, Lula não teria mais o presidente da Câmara como primeiro-ministro. O cargo de primeiro-ministro seria extinto, na prática, com uma decisão favorável do STF pelo fim do orçamento secreto.
Nesse cenário, os cálculos são de que Lula se fortaleceria e o Congresso entregaria a aprovação da PEC, ainda que com um valor mais reduzido do que os R$ 198 bilhões de licença para gastar na proposta protocolada nesta semana. O acordo caminharia, então, na direção de R$ 150 bilhões de expansão de gastos na PEC.
Com a possibilidade de perder a arma do orçamento secreto, a reação do Centrão é viabilizar a inclusão na PEC a constitucionalização do esquema. Bola cantada aqui neste espaço antes da eleição presidencial, caso Lula optasse pela votação da PEC sem estar sentado na cadeira de presidente.
Lula está com as emendas de relator, mas não se opõe a aumentar as emendas individuais, que exigem negociação direta com os ministérios. Razão pela qual fez questão de marcar posição em entrevista nesta sexta-feira e passar o recado: “Quem ganhou a eleição fui eu”.