A proximidade para a apresentação do parecer da proposta de reforma tributária pelo relator, senador Eduardo Braga, está mexendo com os ânimos dos envolvidos nas negociações do texto para a votação da PEC no Senado.
Uma quantidade grande de senadores está debruçada diretamente no tema, conversando com representantes dos setores e se inteirando dos detalhes da proposta como há muito não se via no Senado.
No gabinete do senador Braga, passaram cerca de 800 pessoas desde que ele foi nomeado relator da reforma tributária. Foram mais de 100 reuniões diretas com o senador amazonense e outras 200 com a equipe técnica.
Os dados da “reforma em números” são da própria assessoria de Braga, interessada em mostrar o alcance do trabalho do relator, que vem conduzindo as negociações usando uma muleta e com dores no corpo devido a acidente que sofreu em agosto.
A postura dos senadores é um quadro diferente do que aconteceu na Câmara, onde as negociações ficaram concentradas num grupo de trabalho de 12 deputados criado pelo presidente Arthur Lira.
É mais do que louvável que os senadores estejam muito mais envolvidos na reforma e não votem - como aconteceu na Câmara - sem conhecimento pleno do conteúdo do texto que foi a plenário.
Foi isso o que ocorreu na votação da chamada emenda aglutinativa, que ficou conhecida como “Cavalo de Tróia”.
Essa emenda, votada na última hora, foi o canal principal para que muitos setores e atividades conseguissem ficar com uma alíquota reduzida, que tem desconto de 60%. Ou seja: para esses grupos, ela será de 40% da alíquota padrão.
Quem briga para entrar nessa lista na votação do Senado já avisou que vai intensificar a pressão nas próximas semanas cobrando explicações sobre quais são, de fato, os critérios que levam um setor ou atividade a ser beneficiado e outro não.
Esse ponto do embate vai ficar mais claro nos próximos dias. A disputa deve centrar-se na narrativa de “por que ele e eu não?”. Os restaurantes, que ficaram com um regime de tributação específico, são um dos alvos principais.
O que o Senado precisa evitar é que a reforma se transforme num balcão de negócios entre os que querem entrar na lista e os que não querem sair. Que essa decisão seja feita para quem merece ser beneficiado de fato pelo tipo de negócio que faz.
Cabe à sociedade ficar atenta para cobrar antes, durante e depois da votação da reforma. O mesmo vale na votação da Câmara, para onde a PEC vai voltar para uma nova votação após as mudanças no Senado.
Sem querer ser repetitiva: não dá para ter uma nova emenda “Cavalo de Troia”. Até hoje, estão aparecendo detalhes surpreendentes que ninguém viu da proposta aprovada na Câmara.