Com a vitória nas eleições presidenciais de Lula da Silva, começam as dúvidas de como será o tratamento dado à Petrobras. As principais perguntas são sobre a política de preços, a venda das refinarias e a distribuição de dividendos.
O estatuto social da Petrobras dificulta a volta a qualquer tipo de controle dos preços. De acordo com ele, caso ocorra algum prejuízo à empresa, essa diferença será restituída pelo governo. É legitima a preocupação do novo governo com a volatilidade dos preços dos combustíveis e seu impacto no bolso do consumidor. Mas, para isso, o governo poderia propor ao Congresso um fundo de estabilização ou uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que desde sua criação nunca foi aplicada como um imposto regulatório, ou mesmo uma nova política de preços, desde que não sejam fórmulas. O importante é encontrar caminhos para que a racionalidade econômica prevaleça.
Em relação à venda das refinarias, é bom esclarecer que o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exige que sejam vendidos apenas 50% da capacidade de refino no Brasil. Ou seja, a Petrobras continuará sendo a empresa dominante. Além do mais, ainda de acordo com o TCC, a empresa fica com as refinarias localizadas em São Paulo e no Rio, que são o filé mignon do mercado.
No caso de a Petrobras ficar só com as refinarias do eixo Rio-São Paulo, significaria a empresa poder concentrar investimentos nessas refinarias, aumentando a eficiência energética, e reduzir as emissões de carbono. Por que não repetir no refino o modelo de parceria que existe no segmento de exploração e produção (E&P)?
Desde 1998, são realizados leilões de áreas de petróleo em que a maioria dos consórcios tem a presença da Petrobras com empresas privadas. Os leilões têm sido um grande sucesso, e os investimentos levaram o Brasil da posição de importador para exportador de óleo. Hoje, o Brasil ocupa o nono lugar no ranking mundial de maior produtor de óleo, e nos próximos anos melhoraremos a nossa posição. Isso incentiva investimentos privados no refino, que, junto com a Petrobras, reduziriam a nossa dependência de importação de derivados e até mesmo nos tornaríamos exportadores, como ocorreu no segmento de E&P.
Quanto à distribuição de dividendos, é bom lembrar que a União, representando o povo brasileiro, tem direito a 38%. Quanto maior for o dividendo, mais recursos o governo terá para aplicar em projetos sociais. Mas, caso a nova direção da casa decida usar dividendos para investimento, precisa ter cuidado para que a taxa de retorno não seja política. Faz sentido olhar com mais atenção para investimentos ligados à transição energética, como tem ocorrido com outras petroleiras. Não vamos inventar, mágicas não funcionam na gestão de uma empresa como a Petrobras.
Ficam essas contribuições para o novo governo. /DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)