Diante da enorme resistência à privatização da Petrobras, nossa obrigação é zelar para que a empresa tenha uma governança independente de interesses políticos, voltada ao benefício da população e da grande maioria dos seus acionistas.
Embora o governo detenha mais de 50% do capital votante da Petrobras, tem menos de 40% do capital total, com o restante sendo propriedade de perto de 700 mil acionistas, nenhum dos quais possui mais de 5% do total.
Hoje em dia, sabemos que as falhas de mercado, que levaram ao crescimento das empresas estatais ao redor do mundo, são amplamente superadas pelas falhas do governo e, ainda que não déssemos importância à extensa literatura que mostra as razões para a maior eficiência do setor privado, teríamos de nos curvar ante as lições de nossa própria história.
Exemplos de sucesso são as privatizações do setor de telecomunicações, da Vale do Rio Doce, da Embraer, de grande parte da distribuição e, agora, da totalidade da geração de eletricidade, das principais rodovias, das ferrovias — com a exceção dos trens metropolitanos de passageiros — e, a partir de 2012, dos principais terminais aeroportuários.
A Petrobras começou a ganhar eficiência ainda em 1997, quando o governo FHC quebrou o monopólio estatal da prospecção e produção de petróleo, e foi aprovado um marco regulatório fundamental para garantir a segurança jurídica.
Ainda assim, até 2015, a Petrobras era uma espécie de “conglomerado”, operando na produção e exploração de óleo e gás no Brasil, na América do Sul, nos EUA e na África, com 78,5 mil empregados e uma dívida corporativa de US$ 132 bilhões.
Com a reformulação de sua governança, entre 2015 e 2021, foram privatizadas a Gaspetro, a Liquigás, a BR Distribuidora, 95% dos campos de petróleo no exterior, as refinarias de Pasadena, no Texas, de Nanssei Seyuko, no Japão, além das refinarias de Mataripe, na Bahia, SIX, no Paraná, e Reman, no Amazonas. Em grande parte devido a essas decisões, a sua dívida financeira caiu para US$ 38 bilhões, e o número de empregados encolheu para 39 mil.
É em respeito aos acionistas, mas principalmente para garantir que, mesmo sob o comando estatal, a empresa mantenha um elevado grau de eficiência, que a sociedade deve reagir ao uso da empresa como uma peça no tabuleiro do jogo político e como instrumento na redução do custo da inflação, impondo a dissociação entre os reajustes dos preços domésticos e internacionais.
Espero que a recente recomposição de preços, aproximando-os da paridade internacional, tenha posto um ponto final na tentativa populista de “abrasileirar” os preços dos combustíveis.