Com um duro comunicado no qual deixou claro que exerce plenamente sua independência política, o Banco Central encerrou o ciclo de aumento de juros mantendo a Selic em 13,75%. Além de reconhecer que a queda recente da inflação é devida, apenas, ao controle de preços dos combustíveis, anunciou que para trazer a inflação para a meta em 2024 a Selic deverá permanecer estável por um longo período. Mais importante, contudo, deixou muito claro que, dependendo do arcabouço fiscal adotado em 2023, o próximo movimento da taxa de juros poderá ser de elevação, e não de queda.
Neste ano o Banco Central e o Ministério da Fazenda, este último atuando em nome dos objetivos políticos do governo, envolveram-se em um “braço de ferro”. Como as defasagens da política monetária são longas, e através do efeito multiplicador o aumento dos gastos públicos expande rapidamente a demanda, a economia cresceu mesmo diante de uma política monetária extremamente restritiva. Temporariamente o BC foi derrotado, mas o resultado já está se invertendo.
Um tema dominante nas campanhas do incumbente e de seu opositor com possibilidade de vitória é a mudança no arcabouço fiscal. O Brasil precisa de políticas públicas que reduzam a pobreza extrema e a concentração da distribuição de rendas, mas nenhum dos dois se dispõe a atingir tais objetivos com reformas que reduzam os desperdícios e as distorções tributárias. O que se ouvem são, apenas, argumentos em favor do aumento de gastos e da dívida pública.
Antevendo a adoção de um arcabouço fiscal que torne impossível cumprir seu mandato, o Banco Central deu um grito de alerta advertindo que poderá elevar a taxa de juros. Em Secular Stagnation in the Industrial World, Lucasz Rachel e Larry Summers não discutem apenas como a transição demográfica reduziu a taxa neutra de juros nos países avançados. Apresentam detalhada resenha da literatura teórica e empírica sobre os efeitos da política fiscal na taxa neutra de juros, ao lado de evidências de que através de vários canais a política fiscal expansionista eleva a taxa neutra de juros.
Entraremos em 2023 com desaceleração do crescimento brasileiro provocado pela forte queda do crescimento mundial e pela política monetária restritiva executada pelo Banco Central. Diante disso, o governo terá enorme tentação de utilizar estímulos fiscais, porém, a discussão atual ignora os seus efeitos. Ainda bem que temos um Banco Central com competência técnica e politicamente independente.