Dois passos importantes foram dados na última semana. O primeiro foi a decisão do Conselho Monetário Nacional de fixar a meta contínua de inflação de 3%, a partir de 2025, mantendo tanto o intervalo de tolerância quanto a obrigação de o Banco Central, periodicamente, justificar as razões para eventual desvio.
O segundo foi a indicação, dada na ata da última reunião do Copom, de que, devido à queda das expectativas de inflação e das taxas de crescimento dos preços dos bens e serviços mais sensíveis ao ciclo econômico, em breve terá início um ciclo de redução da taxa de juros.
O Banco Central é uma instituição eminentemente técnica, cuja atuação gera efeitos políticos. Como parte de um governo democrático, não pode, nem deve, ter a liberdade de fixar os objetivos da política monetária que, no caso brasileiro, é uma decisão atribuída ao CMN.
É preciso reconhecer, por exemplo, que, longe de buscar o cumprimento da meta a qualquer custo, o Banco Central já havia deixado claro que reconhece o custo político de um processo de desinflação. De fato, se buscasse o cumprimento da meta dentro do ano-calendário, a elevação da taxa de juros não teria sido encerrada quando atingiu 13,75%, e a queda da atividade econômica teria sido bem maior.
Pequenos surtos inflacionários são debelados com doses pequenas do remédio monetário, com efeitos colaterais política e socialmente suportáveis. Porém, a taxa de juros não chegou a 13,75% por “excesso de zelo” do Banco Central, ou porque teria reagido erradamente a uma inflação provocada, apenas, pelos “choques de oferta” que existiram no início da pandemia, e que há muito desapareceram.
A pandemia foi um evento sem precedentes, ao qual os países ao redor do mundo — incluindo o Brasil — responderam com enormes estímulos monetários e fiscais que, ao expandir fortemente a demanda acima do crescimento potencial, acarretaram o custo de uma elevada inflação mundial, cujo combate está sendo extremamente custoso para todos os países. Se algo nos diferencia dos demais, é que já estamos discutindo o início do ciclo de queda, enquanto nos EUA e Europa as taxas de juros ainda estão em crescimento.
Quando as críticas ao Banco Central assumem um tom emocional, no entanto, estamos a caminho de reduzir sua independência e minar sua credibilidade, com consequências negativas para a execução da política monetária. Por isso, é bom mudar o foco das discussões e, em vez de “buscar culpados”, concentrar a energia na busca das verdadeiras causas do baixo crescimento econômico do Brasil, preservando as conquistas institucionais obtidas no campo da política monetária.