BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar nesta sexta-feira a atuação das agências reguladoras em temas avaliados por ele como “políticas públicas”. No início do mês, Silveira defendeu um “freio de arrumação” nos órgãos reguladores.
As falas ocorrem após a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em arquivar um processo sobre a regulamentação do compartilhamento da infraestrutura de postes, a contragosto da pasta. A instrução de um novo processo está em andamento, e um relator será sorteado. O MME quer celeridade nas tratativas do tema.
“Eu trabalho para que seja um técnico, alguém com profundidade no setor e uma pessoa ilibada. Para a gente começar a ver as agências funcionando dentro da sua função legal, que é órgão regulador, deixando a formação de política pública para quem ganhou as eleições, que é o Ministério de Minas e Energia e o presidente da República”, declarou o ministro em conversa com jornalistas no Ceará.
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Corte não tem competência para definir a limitação de mandatos de presidentes-diretores de agências reguladoras. Uma decisão de mérito (limitando os mandatos) levaria ao encerramento imediato dos mandatos dos presidentes de três agências (Aneel, ANS e Ancine).
No mesmo dia, ao comentar a decisão, Silveira avaliou “acertada” e disse desconhecer, no momento, qualquer proposta do Executivo sobre uma possível mudança no regimento das agências reguladoras vinculadas ao ministérios.
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A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Costa e Silva, recomendou na quarta-feira que Casa Civil da Presidência da República, avalie a possibilidade de submeter ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei com o objetivo de “disciplinar regras e prazo para investidura de ex-integrante no cargo de membro do Conselho Diretor de agência reguladora”, conforme despacho do Tribunal.
Também nesta sexta-feira, Alexandre Silveira disse que há uma garantia de R$ 5 bilhões de investimentos em projetos de energia solar e eólica no Nordeste, que devem chegar a R$ 100 bilhões nos próximos. Com isso, o governo espera em energia renovável no Nordeste “o equivalente a 2 Itaipus”.
Ele também alegou que o ex-ministro Paulo Guedes teve ação criminosa com empréstimos durante a pandemia e crise hídrica bancados na tarifa de energia do consumidor, dívidas que foram quitadas após operação realizada pelo MME com recebíveis da Eletrobras.
O titular de Minas e Energia também declarou que apesar da busca do governo para reduzir a tarifa de energia elétrica, há o reconhecimento de que “energia cara é aquela que não tem”.