BRASÍLIA – O relator do projeto que regula o mercado de crédito de carbono no País, deputado Aliel Machado (PV-PR), cedeu em pontos do seu texto para tentar um acordo com líderes da Câmara que destrave a votação nesta semana. As atividades legislativas se encerram na sexta-feira, 22.
Machado assentiu que os Estados possam vender créditos de carbono produzidos na totalidade das áreas preservadas em seus territórios. Até então, ele se opunha à medida, alegando que os Estados só poderiam vender créditos de unidades públicas de conservação.
Esse trecho enfrentou resistência de governadores da Amazônia Legal, liderados por Helder Barbalho (MDB-PA), que fizeram parar as discussões na Câmara.
Eles estavam interessados em uma medida que permitisse aos Estados obterem lucros com a preservação também de áreas privadas, como de pequenas chácaras, em que os proprietários não tenham interesse em desenvolver projetos próprios. Como a aferição no caso dos entes públicos é por média territorial, essa geração amiúde entra no cálculo dos Estados.
Machado costurou a saída intermediária durante o fim de semana com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interessado em aprovar pelo menos um item da pauta verde em 2023.
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Proprietários de terra que queiram fazer seus próprios empreendimentos poderão requisitar ao órgão gestor do novo mercado de carbono, o ConaRedd++, para retirar as suas propriedades do inventário estatal. Neste caso, o Estado para de contabilizar o terreno na sua geração de créditos de carbono para evitar dupla contagem. Machado alega que isso resguarda o direito fundamental de propriedade previsto na Constituição.
Os governadores não poderão vender créditos futuros de carbono gerados em áreas privadas, apenas o que foi contabilizado no passado.
A lei prevê que as certificadoras levem até três anos para registrar e medir a captura de carbono que já foi feita no passado. A expectativa é que os governadores consigam se apropriar da arrecadação do estoque na largada da vigência do mercado. Depois disso, a medição e venda do carbono produzido nessas áreas só poderá ocorrer ano a ano pelo Estado.
Terras indígenas e quilombolas também poderão requisitar a retirada do inventário estatal e passar a obter ganhos com a preservação de vegetação. “O direito dos usufrutuários está previsto na Constituição, não seria possível ser diferente”, disse Machado.
Os dois trechos enfrentam contrariedade de governadores, mas Barbalho indicou que não se oporá à votação, segundo o deputado.
A medida abriu caminho para permitir que, na visão de aliados de Machado, o relatório seja aceito também por grandes proprietários de terra, interessados em usufruírem eles mesmos da preservação que obtiverem, vendendo créditos a outras empresas interessadas em neutralizar as emissões de gases de efeito estufa.
Machado esteve nesta segunda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colhendo sugestões da equipe econômica, que ainda demonstra resistência com questões sobre a governança e também com as medidas de tributação.
Ele deve apresentar um novo relatório até esta terça-feira com o resultado das negociações, que ainda seriam deliberadas por Lira na noite desta segunda, 18.
O Brasil estabeleceu como meta no Acordo de Paris zerar as emissões de carbono derivadas de desmatamento, a principal fonte de geração de gases de efeito estufa do País.