A 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia (GO) determinou na sexta-feira, 8, que o Sicoob Ouro Verde devolva R$ 4,97 milhões retidos da AgroGalaxy no dia do pedido de recuperação judicial da empresa, em 18 de setembro. A decisão, assinada pela juíza Alessandra Gontijo do Amaral, também proíbe o corte de energia elétrica e de abastecimento de água nas unidades da companhia por dívidas anteriores à recuperação e ordena a liberação de fertilizantes retidos pela Santa Clara Agrociência.
A juíza determinou que o Sicoob devolva o dinheiro e reative o acesso ao internet banking da AgroGalaxy em 72 horas. Segundo a decisão, “estar-se-ia ferindo o próprio princípio da par conditio creditorum, considerando que a instituição financeira credora sobrepor-se-ia aos demais por perceber a sua importância devida por vias tangentes, que não pelo plano recuperacional”. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.
A Santa Clara Agrociência havia obtido liminar em Ribeirão Preto (SP) para impedir a GT Soluções Logísticas de liberar fertilizantes adquiridos pela AgroGalaxy antes da recuperação judicial. A juíza, no entanto, ordenou a liberação imediata dos insumos. “Esses fertilizantes são imprescindíveis para o plantio das sementes que originarão os grãos da safra de 2024/2025 a serem comercializadas a partir do próximo ano, sendo que a janela do plantio encerra-se neste ano de 2024″, escreveu a magistrada.
A decisão ainda proibiu o corte de energia e água nas unidades da empresa por débitos anteriores ao pedido de recuperação. A Energisa já havia suspendido o fornecimento em Rio Brilhante (MS) e indicava cortes em outras localidades, como Tangará da Serra (MT) e Paraíso do Tocantins (MT). A Saneago, responsável pelo abastecimento de água, também interrompeu o serviço em Santa Helena de Goiás (GO) — posteriormente restabelecido — e sinalizou uma possível suspensão em Querência (MT). O tribunal considerou que os débitos anteriores devem ser resolvidos no âmbito da recuperação e que os cortes poderiam inviabilizar a operação do grupo.
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Outro fornecedor, a CHS Agronegócio, também retém herbicidas vendidos à AgroGalaxy. A empresa cancelou notas fiscais após o pedido de recuperação, alegando que o contrato exigia Cédulas de Produtor Rural equivalentes a 130% do valor como garantia. A juíza adiou a decisão sobre este caso para analisar os documentos apresentados.
A AgroGalaxy tem 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre sua situação operacional, incluindo o fechamento de lojas e a demissão em massa de funcionários. A crise na companhia, que acumula dívidas de R$ 4,6 bilhões, se intensificou após o não pagamento de uma parcela de R$ 70 milhões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio emitidos em 2022.