O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 19, a empresários da indústria paulista que não há “bala de prata” para resolver os problemas de competitividade do setor.
“O Brasil ficou caro antes de ficar rico. É um País caro, e é caro para exportar, tem dificuldade para exportar, a não ser produto primário. Tem que reduzir o custo Brasil, melhorar a produtividade e competitividade. Não tem bala de prata. É fazer a lição todo dia: reforma trabalhista, tributária, previdenciária, administrativa”, elencou Alckmin durante participação na reunião de conselhos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ao apontar a sustentabilidade das contas públicas como caminho para o Brasil derrubar os juros, o vice-presidente e ministro defendeu que soluções antigas, como taxas subsidiadas a algumas empresas do setor pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não podem mais ser adotadas.
“A questão do custo de capital é central, seu pai tinha razão”, disse Alckmin ao presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar, vice dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, no exercício do cargo, foi um grande crítico dos juros altos cobrados no Brasil.
Alckmin frisou que, com os juros altos, empresas endividadas podem quebrar, enquanto as demais, que precisam de crédito, enfrentam dificuldades e mostram maior cautela para assumir financiamentos. O vice-presidente não ignorou, no entanto, a importância de o País combater a inflação, que, pontuou, “não é neutra socialmente”. “Castiga os mais pobres”, disse Alckmin.
Crédito tributários
Alckmin defendeu durante a reunião na Fiesp a ampliação do programa Reintegra, que prevê a devolução de créditos tributários a empresas exportadoras.
Ele propôs um “Reintegra de transição”, ampliando a restituição de impostos pagos por empresas exportadoras até que elas comecem a ter os efeitos da reforma tributária, que acaba com o acúmulo de créditos tributários não compensados antes das exportações.
Reconhecendo as limitações orçamentárias do País, assim como a meta do governo de zerar o déficit das contas públicas primárias, Alckmin sugeriu que essa transição do Reintegra comece pelas empresas menores. “Como o dinheiro é curto, o Reintegra de transição pode começar pelos pequenos”, disse.
“Um tema que podemos avançar é tentar melhorar o Reintegra, que está em 0,1%, e, se conseguir um dinheirinho, fazer um Reintegra de transição até a chegada da reforma tributária.”
Na Fiesp, o ministro lembrou que o recorde nas exportações do Brasil foi muito baseado em commodities, sendo que existem indústrias, citando a Embraer, que não sobrevivem sem exportar. Assim, frisando a importância de o País desenvolver uma cultura exportadora, Alckmin citou medidas lançadas pelo governo para desburocratizar, simplificar e facilitar o comércio exterior. Nessa linha, pediu apoio dos empresários da indústria paulista à proposta de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que hoje tem 34 alíquotas diferentes.
Ao defender a ampliação dos acordos comerciais pelo Mercosul, Alckmin disse haver um empenho em concretizar um acordo com a União Europeia. “Se não faz acordo, você anda para trás porque seu vizinho faz e ganha preferência.”
Mais uma vez, o ministro da Indústria avaliou que houve uma melhora nas condições de negócios e perspectivas, dado o câmbio em patamar considerado por ele como competitivo, a queda dos juros, embora que com taxas ainda elevadas, e a aprovação da reforma tributária.