BRASÍLIA - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira, 27, que os veículos elétricos não terão aumento de carga tributária, após o governo federal ter sancionado o projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Em coletiva de imprensa no Palácio do Itamaraty, Alckmin afirmou que os veículos elétricos poderão ter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido. “Eu ouvi que o IPI verde aumentaria o tributo sobre carro elétrico. Não existe isso. É até o contrário. Os veículos elétricos poderão ter até uma redução do IPI. Então, não há essa história que eu li no jornal de que veículo elétrico pode ter a carga tributária aumentada”, declarou.
Sancionado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Mover, programa de estímulo ao setor automotivo, prevê uma “tributação verde” na cobrança do IPI, por meio de um sistema de recompensa, a partir de indicadores que considerem a fonte de energia, o consumo, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho. Quanto melhor a pontuação, menor a alíquota do IPI.
A regulamentação do IPI verde, porém, ainda não foi publicada.
‘Imposto do pecado’
Como revelou o Estadão, porém, a pasta chefiada pelo vice-presidente defendeu que os carros 100% elétricos, movidos exclusivamente a bateria, também sejam tributados pelo Imposto Seletivo, no âmbito da reforma tributária. Também chamado de “imposto do pecado”, o tributo vai incidir sobre os itens considerados nocivos à sapude e ao meio ambiente.
A proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, já prevê a incidência do Seletivo sobre os automóveis a combustão e híbridos. Os critérios ambientais do Mover foram importados para o Seletivo, que também terá uma gradação na alíquota, segundo os mesmos quesitos do prograna.
O pedido da inclusão dos elétricos foi formalizado pelo ministério nesta segunda-feira, 24, ao grupo de trabalho formado por deputados encarregados de elaborar um relatório até o início do mês que vem.
“O governo federal não define a tecnologia dominante; ele precifica nas suas políticas e, agora no Seletivo, as externalidades positivas e negativas, de modo que solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, afirmou na segunda-feira Margarete Gandini, que é diretora do departamento de Indústria de Média-Alta Complexidade do ministério, em audiência na Câmara.
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Apesar de os carros elétricos não emitirem gás carbônico, a representante de Alckmin no debate argumentou, no entanto, que é preciso levar em conta a bateria, hoje fabricada principalmente na China com fontes poluentes de energia.
Ao Estadão, o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, afirmou que o objetivo do governo é induzir a fabricação de automóveis menos poluentes, tendo como efeito colateral positivo a atração de indústrias para o Brasil.
“Por ser elétrico, esse carro em si não é o instrumento único para a descarbonização. Temos que levar em conta as etapas fabris, a fabricação da bateria, o descarte da bateria etc. E aí vamos dosando na gradação dos bônus e malus (que levarão à pontuação para a formação da alíquota do Seletivo)”, dissea Rosa.