BRASÍLIA - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira, 4, a inclusão de armas na cobrança do Imposto Seletivo. O relatório da regulamentação da reforma tributária divulgado pela manhã manteve o item fora do rol de produtos que serão sobretaxados com o chamado “imposto do pecado”. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a decisão sobre a inclusão de armas ficará para o Colégio de Líderes ou para o Plenário.
“Sou contra tirar a arma do Imposto Seletivo, acho que é um equívoco, tem que desonerar comida”, disse Alckmin após participar de evento em Salto (SP). Questionado sobre o debate em torno da isenção das carnes no novo imposto sobre o consumo, o vice-presidente apenas respondeu ser “muito melhor” desonerar a alimentação. “É muito melhor desonerar comida. Está comprovado que, quanto mais arma tem, mais homicídio tem”, disse o ministro, sem entrar em detalhes.
No relatório do texto principal da regulamentação da reforma tributária, os deputados mantiveram a carne fora da lista de itens da cesta básica nacional que receberão isenção total de tributação. Segundo o parecer, as proteínas ficam somente com a redução de 60% do imposto.
Redução de despesas
Alckmin disse ainda que o problema do déficit público será resolvido não pelo aumento da carga tributária, mas por meio da redução de despesas e da melhora da eficiência do gasto público.
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“Eu queria destacar duas coisas: primeiro, déficit zero, cumprimento do arcabouço fiscal. Segundo, resolver o problema do déficit não aumentando carga tributária, mas reduzindo despesa, melhorando a eficiência do gasto público”, disse.
A declaração foi dada em resposta a questionamentos da imprensa, no dia seguinte ao anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo já identificou R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que poderão ser cortadas do Orçamento de 2025. O número foi divulgado após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujas falas sobre o compromisso fiscal do governo contribuíram para a moeda americana fechar em baixa nesta quarta-feira, 3.
Alckmin foi perguntado sobre se o real estava sofrendo um processo de especulação, mas evitou entrar nesse debate. “O presidente Lula está em seu terceiro mandato. Se for verificar os dois mandatos anteriores, ele fez superávit primário e reiterou que tem total compromisso com o arcabouço fiscal”, respondeu, avaliando ainda que as oscilações do câmbio são transitórias.
“Você tem cenário externo, questão dos juros americanos. Estou otimista que no segundo semestre pode cair o juro americano, e se cair o nosso junto, tem crescimento forte da economia. Mercado oscila, câmbio é flutuante, não tem câmbio fixo, sobe e desce. Mas eu disse lá atrás que essas oscilações eram transitórias, passageiras, que ficaria claro o compromisso com arcabouço e o câmbio voltará a seu patamar adequado”, disse Alckmin.