BRASÍLIA - O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin pediu ao presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Roberto Tadros, que adiasse as eleições da instituição que acontecem neste mês, tanto as estaduais quanto a nacional, para fevereiro do ano que vem. A justificativa é de que o processo, que elege novos conselheiros para um mandato de quatro anos, poderia ocorrer na nova gestão federal do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem apurou, no entanto, que a diretoria do Sebrae não vai atender ao pedido de Alckmin, porque o processo já está em andamento.
Na carta que Alckmin enviou a José Roberto Tadros nesta quinta-feira, 24, cujo assunto é descrito como “solicitação de adiamento de processo eleitoral”, Alckmin elogia a importância do Sebrae no empreendedorismo nacional e afirma que “a retomada do crescimento econômico e a implementação de uma agenda de redução de desigualdades depende, em grande medida, da força do empreendedor brasileiro, foco da permanente atuação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ao longo de décadas”.
Assim, afirma o vice, “causa grande preocupação a proximidade do pleito quanto à presidência do Conselho Deliberativo Nacional e à Diretoria Executiva da entidade, instâncias de enorme centralidade em sua governança, tendo em vista que o referido processo eleitoral está previsto para ocorrer em brevemente”.
Alckmin sugere, então, de forma objetiva, que as eleições sejam transferidas para alguma data a partir de fevereiro de 2023, e justiça o pedido, para que o pleito ocorra em “momento de significativa estabilidade política”.
“O Sebrae Nacional é responsável pela definição de diretrizes e prioridades de atuação que implicam o direcionamento estratégico de todo o sistema. Portanto, é essencial garantir que a definição dos dirigentes da entidade ocorra tão somente em momento de significativa estabilidade política e previsibilidade quanto à priorização prevista também nas ações do Poder Público, ambiente que se sabe perfeitamente possível a partir de fevereiro do ano de 2023.”
Alckmin faz ainda uma citação sobre o conturbado processo eleitoral deste ano, na disputa pelo Palácio do Planalto. “O País vivenciou, há poucas semanas, intensos debates e disputas até que fossem finalizadas as eleições para Presidente da República. Os últimos meses deste ano, portanto, configuram momento político crucial, de transição do projeto democraticamente eleito para governar o Brasil.”
O ofício é concluído com a afirmação de que a “Equipe de Transição requer o adiamento do processo eleitoral em curso, que impacta diretamente os membros da Diretoria Executiva do Sebrae Nacional, com consequente prorrogação dos mandatos respectivos, preferencialmente até fevereiro de 2023, já que a harmonia entre setor produtivo e Poder Público é imprescindível para a promoção da pauta do empreendedorismo e do fortalecimento de micro e pequenas empresas.”
A reportagem apurou que, apesar das argumentações elencadas por Alckmin, o Sebrae não deve alterar a data de suas eleições, sejam estaduais ou nacional. Não há, por parte da instituição, nenhuma animosidade ou resistência em relação ao governo eleito. O que se impõe, no entanto, é a continuidade de um processo que já teve início e que tem suas regras previstas no estatuto nacional do Sebrae.
As eleições estaduais do Sebrae já começaram no dia 16 de novembro e, até o momento, 13 Estados já escolheram os seus gestores. Outras 14 diretorias regionais deverão concluir suas eleições regionais até o dia 15 de dezembro. O mandato para cada eleito é de quatro anos. As eleições para presidente da instituição e para sua diretoria executiva estão marcadas para a próxima terça-feira, 29 de novembro.
A reportagem encaminhou ao Sebrae a íntegra do documento assinado por Geraldo Alckmin e pediu um posicionamento da instituição. Por meio de nota, o Sebrae Nacional declarou que, desde abril de 1990, desvinculou-se da estrutura do governo federal, transformando-se em Serviço Social Autônomo (SSA).
“Sua receita é oriunda de contribuições empresariais. Não recebe, portanto, recursos do orçamento público. No âmbito administrativo, o Sebrae é personalidade jurídica de direito privado, atuando em convergência com as políticas públicas de apoio ao empreendedorismo. Desta forma, o Sebrae não compõe a administração pública”, declarou a instituição.
Segundo o Sebrae, o processo eleitoral da instituição é amparado por lei e regido por uma resolução do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) de 2012. “As eleições para Presidente e para Diretoria Executiva devem ser efetuadas em votações específicas e os candidatos devem obter 8 dos quinze votos dos membros do CDN. Os candidatos eleitos tomam posse no primeiro dia útil de funcionamento do Sebrae do ano seguinte. A votação é restrita ao Colegiado, nominal e aberta”, declarou.
O Sebrae é uma entidade privada que busca promover medidas de competitividade e desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro pequenas empresas, aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Por meio de parcerias com os setores público e privado, oferece programas de capacitação, acesso ao crédito e à inovação, incentivo à educação empreendedora, feiras e rodadas de negócios, entre outras ações. Além da sede nacional, em Brasília, a instituição conta com pontos de atendimento nas 27 unidades da federação.
Ao todo, o Sebrae conta com 2.649 pontos de atendimento no País, realizando uma média de 17 milhões de atendimentos por ano. São 6,4 milhões de participantes em cursos online entre 2019 e 2022.