BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o governo tem “todo o direito” de fazer uma discussão em relação à privatização da Eletrobras. Para ele, o modelo adotado no processo foi “injusto”, mas que, como ministro da área, deve tratar a empresa com a natureza jurídica atual, cobrando plano de investimento e assistência à população.
Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que pretende, se houver condições, reestatizar a Eletrobras, afirmando que o que foi feito na empresa foi um “crime de lesa-pátria”. A empresa foi privatizada no ano passado, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Durante participação em evento da Arko Advice, Silveira ressaltou que entende que a privatização é um fato e está consolidada, aprovada por meio de lei pelo Congresso Nacional. “Não é que a página esteja virada, as discussões podem acontecer”, disse, citando que cabe ao governo decidir se deve ou não judicializar a questão, e que não há como ninguém prever o resultado.
“Entendo que realmente há uma consolidação em termos da natureza jurídica da Eletrobras. O governo tem todo direito, e aí é uma decisão de governo, não do ministro de Minas e Energia, de fazer discussão nesse sentido. Eu ressalto, acho que foi injusto, acho que quem tem 40% das ações não pode ter um conselheiro em nove”, disse.
Silveira disse que o modelo adotado não atendeu ao mínimo de segurança estratégica ao povo brasileiro e que quer tratar das questões objetivas à população. Ainda, afirmou que a golden share é “vergonhosa”.
“Nossa golden share é vergonhosa, não serve para absolutamente nada, não dá nenhuma estabilidade, nenhuma segurança a esse grande setor estratégico de energia”, afirmou. “Como ministro, quero tratar a Eletrobras cobrando respostas objetivas nas missões que ela tem de ser proprietária de 36% da geração e 51% da transmissão nacional.”