BRASÍLIA - As vendas parceladas sem juros - que estão no centro de um intenso debate entre bancos, varejo e empresas de “maquininha” - se espalharam por todos os segmentos de consumo, inclusive de itens de baixo valor. Dados compilados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e obtidos com exclusividade pelo Estadão, apontam que esse tipo de pagamento já é responsável por 20% das vendas de bens não duráveis, que incluem alimentos, remédios e combustível.
O porcentual ainda é bem inferior ao verificado na comercialização de bens duráveis (que incluem veículos e eletrodomésticos) e semiduráveis (como roupas e calçados), e também no segmento de serviços (veja gráfico abaixo), mas mostra a popularização desse instrumento, que se tornou uma forma emergencial de crédito de curto prazo.
“Hoje, 20% das vendas de bens não-duráveis já acontecem de forma parcelada, algumas chegando a mais de 12 meses. Isso não ocorre em outros países do mundo. Estamos falando de compras parceladas de alimentos, bebidas e transportes, todos bens e serviços de consumo imediato, o que só agrava o endividamento das famílias”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Para ele, o movimento é “mais uma evidência clara do tamanho insustentável que virou o chamado Parcelado Sem Juros (PSJ), que mais tem servido para fomentar o modelo de negócio das maquininhas de antecipação de recebíveis.” Os bancos alegam que as adquirentes, como são chamadas as empresas de maquininha, são o elo da cadeia que mais lucra com o PSJ.
Segundo o levantamento da Febraban, o cartão de crédito sem juros respondia, em dezembro de 2022, por 14% do saldo da carteira de crédito direcionada a pessoas físicas - superando, por exemplo, o crédito pessoal não consignado (9%) e o financiamento de veículos (10%).
O debate sobre essa modalidade ganhou projeção nacional em meio à pressão do governo e do Congresso para que os bancos reduzam as taxas do rotativo do cartão de crédito, linha que é acionada toda vez que o consumidor não paga a integralidade da fatura em dia. Hoje, essas taxas superam os 400% ao ano, com inadimplência de 49%.
Isso porque as instituições financeiras alegam que só é possível reduzir a taxa do rotativo se houver uma restrição no parcelado sem juros, que estaria ampliando o risco de inadimplência e funcionando como um subsídio cruzado. Ou seja: os juros de mais de 400% ao ano serviriam para bancar os riscos de calote nas compras com prazos mais alongados.
O estudo da Febraban aponta que, quanto maior o parcelamento, maior é o subsídio requerido. E destaca ainda que, a partir de quatro parcelas, o retorno para os bancos passa a ser negativo. As alegações, porém, são rebatidas pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa as maquininhas independentes, como Paypal, Mercado Pago e Pag Seguro.
A associação destaca que o número médio de parcelas sem juros se manteve estável nos últimos anos (em cerca de quatro parcelas), bem como o porcentual das compras sem taxas (entre 70% e 75% do total das aquisições com cartão). E que, portanto, o parcelado sem juros não estaria na raiz do aumento da inadimplência, gerado por uma forte emissão desses plásticos (que mais que dobrou em quatro anos) e pelo aumento na concessão de crédito, na esteira da pandemia.
“Não tem fator que justifique mexer em time que está ganhando. Substituir o parcelado sem juros pelo com juros vai prejudicar a atividade econômica, o lojista e o consumidor”, afirma Carol Conway, presidente da Abranet. Ela avalia esse movimento dos bancos como uma forma de limitar “pontas que estão competitivas, para voltar a uma situação de monopólio”.
Parcelamento por tipo de bem
Imersos nas negociações sobre o cartão de crédito, governo e Banco Central discutem a possibilidade de adotar um modelo de parcelamento que leve em consideração o tipo de bem a ser adquirido e o prazo da operação, como adiantou o Estadão.
A diferenciação por linha de produto ocorreria da seguinte maneira: um bem durável poderia ser vendido em um número maior de parcelas, enquanto que um semidurável seria comercializado com prazo menor. Essa seria uma forma de evitar o que participantes do mercado de cartões chamam de “falta de bom senso” no parcelado sem juros, com produtos de valores relativamente baixos sendo vendidos com parcelas a perder de vista.
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Já o prazo da operação teria influência na taxa de juros. O modelo funcionaria como uma “escadinha”, ou seja, quanto maior o número de parcelas, maior o juro pago pelo consumidor.
Um arranjo final para toda essa questão ainda depende de negociações com o varejo, que rejeita, por exemplo, a possibilidade de diferenciação de prazos por tipo de mercadoria. “Existem lojas de construção que vendem eletrodomésticos e itens de decoração. Ou supermercados que vendem linha branca. Não é operacional fazer essa segmentação por linha de produto”, afirmou Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), em entrevista recente ao Estadão.
A Abranet também rejeita essa possibilidade: “Hoje existem diversos produtos que a população não consegue pagar de uma só vez. Tem gente que precisa parcelar até comida”, afirma Carol. Ela diz que a decisão de parcelar ou não é do lojista, mas lembra que os bancos não são obrigados a realizar a operação, que depende da avaliação de risco.