A situação fiscal dos Estados é mais delicada do que seus próprios governos faziam parecer. Dados divulgados nesta quinta-feira, 20, pelo Tesouro Nacional revelam que o rombo da Previdência estadual é na verdade R$ 18 bilhões maior do que o informado pelos governos regionais. Eles estão descumprindo limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Em meio a esse quadro, o Tesouro rebaixou as notas de classificação de 10 Estados, e agora apenas 14 unidades da federação estão aptas a receber garantias da União para novos empréstimos.
O boletim do Ministério da Fazenda evidencia a “maquiagem” feita pelos governos estaduais em suas contas. No caso da Previdência, os Estados declararam um custo de R$ 59,119 bilhões no ano passado. Mas a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), calculado pelo Tesouro e que utiliza informações de execução orçamentária dos Estados, aponta um déficit maior, de R$ 77,072 bilhões em 2015.
Mais da metade dessa diferença - R$ 10 bilhões - foi encontrada nas contas do Rio, Estado que está em moratória e que entre 2009 e 2015 aumentou em 70% as despesas com pessoal, das quais mais da metade com o pagamento dos servidores inativos. O Rio informou que o déficit da Previdência dos seus servidores no ano passado foi de apenas R$ 542,09 milhões, mas o Tesouro detectou um rombo de R$ 10,84 bilhões.
Além do Rio, as maiores diferenças foram encontradas nas contas dos Estados que enfrentam maiores dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo mineiro apresentou um déficit de R$ 10,06 bilhões, mas para o Tesouro é de R$ 13,90 bilhões. Já o governo gaúcho informou que seu déficit era de R$ 7,59 bilhões, ante um rombo de R$ 8,97 bilhões encontrado pelos técnicos do Tesouro. Em Goiás, a diferença chega a quase R$ 500 milhões.
O boletim ainda mostra que oito Estados estão fora dos limites da LRF para pagamento de despesas com pessoal pelo critério do Tesouro - a lei prevê um máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Pelo critério dos próprios governos estaduais, apenas dois estariam desenquadrados.
A situação do Rio é uma das que chamam a atenção. O Estado aponta que suas despesas com pessoal estão em 41,77% da RCL, ou seja, bem abaixo do porcentual estabelecido pela lei. Mas o quadro detectado pelos técnicos do Tesouro mostra que a relação já chega a 62,84%. Já o governo de Minas Gerais, que tem a maior parcela comprometida com pessoal (78%) segundo o Tesouro, alega no entanto que essa despesa responde por apenas 57,33%.
A discrepância acontece porque muitos Estados criam exceções à classificação, abrindo brechas para que o número apresentado seja mais benigno.