O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um cardápio de opções de medidas para desindexar os gastos do Orçamento federal. Entre elas, há a ideia de estabelecer o teto de 2,5% acima da inflação para as despesas hoje vinculadas ao salário mínimo, como os benefícios previdenciários, e também para os pisos da saúde e educação, hoje atrelados à arrecadação do governo.
Por esse modelo, esses gastos, que hoje crescem num ritmo muito superior, ficariam sujeitos ao mesmo limite do atual arcabouço fiscal – corrigindo a distorção de se ter rubricas obrigatórias com crescimento acelerado, que acabam comprimindo gastos para investimentos e para o custeio da máquina pública.
Essa solução já havia sido apresentada por Haddad no encontro com investidores na última sexta-feira, e confirmada pelo Estadão. O que azedou o clima com o mercado, no entanto, foi a certeza de que a decisão não cabe à Haddad e ainda precisará do aval do presidente Lula. Como o ministro disse que é Lula quem decide, e as declarações do presidente no campo econômico são ruins desde o início deste mandato, a percepção de risco aumentou muito da última sexta-feira para cá.
Com isso, o dólar chegou a bater em R$ 5,38 na abertura, ficando abaixo apenas das cotações da virada de governo, quando atingiu R$ 5,48 no dia 5 de janeiro de 2023. Por volta do meio-dia, o aumento havia se atenuado para R$ 5,35, segundo o serviço em tempo real do Estadão/Broadcast, mas com alta expressiva de 3,9% em junho e de 10,41% no ano ano. Com o dólar mais forte, a pressão sobre a inflação ficará maior, o que diminuirá a margem de manobra do Banco Central para dar continuidade aos cortes da taxa básica de juros.
Nesse sentido, a disparada do dólar acaba sendo um aliado de Haddad na necessidade de convencimento do presidente. Lula está sob influência do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que não conseguem compreender a urgência do ajuste fiscal. Mais do que isso: não enxergam o risco político para a própria eleição de 2026, em caso de descarrilamento da agenda econômica.
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Haddad levará esse risco a Lula e ainda usará um argumento novo. Em caso de piora dos indicadores, principalmente do dólar, ganhará força no Congresso a ideia de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje permanece inelegível. A eleição de 2026, nesse cenário, poderia ser uma repetição de 2022, e não uma disputa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas – em tese, um adversário mais fraco para Lula.
Até aqui, Haddad tem conseguido ganhar as principais disputas no campo econômico, como a reoneração dos combustíveis, a manutenção da meta de inflação de 3%, e o pagamento de dividendos extraordinário por parte da Petrobras. O problema é que essas vitórias têm acontecido sempre no “varejo”, e não no “atacado”. Ou seja, ele precisa atuar fortemente nos bastidores para conseguir cada uma das vitórias e não tem carta branca de Lula para adotar as medidas que achar necessárias.
A desindexação do Orçamento pode ser a batalha mais decisiva não só do ministro da Fazenda, mas de todo o governo. Sem essa medida, o arcabouço irá implodir, o que colocará em risco a governabilidade e a reeleição do presidente.
O fato é que se a Fazenda entendia que havia mais tempo para amadurecer esse debate, a disparada do dólar mostra que ele terá que ser antecipado.