O aumento da isenção de Imposto de Renda para a faixa de até R$ 5 mil representa uma derrota para a equipe econômica nas discussões internas do governo. Nos bastidores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha tentando dissuadir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar a medida neste momento, por entender que ela merece uma discussão à parte, dentro da reforma da renda, que está em fase de elaboração.
Apesar do anúncio previsto para este quarta, a expectativa é de que a medida só seja enviada ao Congresso no ano que vem, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo. Como o objetivo do texto é que ela seja “neutro” do ponto de vista fiscal, haverá também as compensações, como a tributação dos chamados super-ricos, com a criação de uma alíquota mínima sobre a soma de todas as fontes de renda.
Segundo interlocutores da Fazenda, ambas as propostas (isenção do IR até R$ 5 mil e tributação dos super-ricos) estarão incluídas em um mesmo projeto de lei. Com isso, uma não poderá ser aprovada sem a outra, para não ferir esse princípio da neutralidade tributária.
Segundo apurou o Estadão, o esforço para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a medida não seria bem recebida neste momento envolveu até o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que foi ao Palácio do Planalto conversar com Lula e explicar a reação que o mercado financeiro poderia ter com a medida.
Lula foi alertado de que o pacote de cortes acabaria sendo ofuscado pela “novidade da isenção do IR”. Isso é exatamente o que está acontecendo nesta quarta-feira, como a disparada do dólar, que rompeu a casa dos R$ 5,90. Ainda assim, o presidente resolveu seguir adiante com a ideia, já que ela constava em seu programa de governo. A Fazenda também entendeu que havia um limite para se contrapor a Lula, já que essa era uma promessa de campanha.
No anúncio desta quarta-feira, a Fazenda dirá que o pacote de cortes de gastos é um projeto, e a isenção do IR, outra proposta, com tramitações ocorrendo em prazos distintos.
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Pelas contas do CEO da Verde Asset e gestor do fundo Verde, Luis Stuhlberger, em entrevista ao Estadão, a isenção levaria a uma renúncia de receitas entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões por ano. Ainda que viesse acompanhada da taxação dos chamados “super-ricos”, o governo conseguiria repor cerca de R$ 40 bilhões desse valor. A Fazenda, contudo, entende que o custo fiscal da medida é mais baixa, em torno de R$ 40 bilhões.
O PT quer tentar minimizar o impacto político das medidas de cortes com o anúncio da renúncia do IR, para tentar agradar à base. Isso porque o pacote deve incluir a limitação do crescimento do salário mínimo e mudanças em benefícios como o abono salarial e o BPC.
Um dos temores do mercado financeiro é de que a isenção do IR seja aprovada com maior velocidade no Congresso, por se tratar de uma medida popular, enquanto a compensação com a tributação dos super-ricos não avance nas discussões. Mesmo que a Fazenda entenda que ambas as medidas estarão no mesmo projeto de lei, o Congresso terá autonomia para mexer no texto e dar o seu formato final.
Nesse caso, poderá valer a visão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que nenhum aumento de gastos, ou renúncia de receitas, poderá ser aprovada no Congresso sem a apresentação das devidas compensações.
Tiro no pé?
Para o analista de contas públicas da Tendências Consultoria, João Pedro Leme, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil compromete fortemente a sustentabilidade do arcabouço fiscal e pode neutralizar os efeitos do pacote de corte de gastos, a depender do alcance e do formato final que será apresentado pelo governo e aprovado pelo Congresso.
“A mecânica do arcabouço fiscal é fortemente determinada pelo bom desempenho da arrecadação federal e das receitas totais. Se não for bem desenhada, acaba sendo um tiro no pé”, diz o analista.
Isentar quem ganha até R$ 5 mil deixaria apenas 15% da população na base de cobrança do Imposto de Renda. A medida pode proporcionar um ganho de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, impulsionar o consumo e gerar efeito positivo na atividade econômica; por outro lado, de acordo com o analista, pode gerar uma pressão na inflação, especialmente se o mercado de trabalho continuar aquecido.
“Isso tende a colocar a dívida num patamar de descontrole, além de arriscar, no pior dos cenários, uma possível dominância fiscal (quando a política monetária já não tem mais efetividade sobre controle inflacionário). Por isso, é necessário pensar muito bem sobre o desenho dessa isenção”, afirma Leme.
Mesmo que a isenção venha a ser compensada com a taxação dos super-ricos, é preciso considerar dois efeitos, segundo o especialista: o ganho de arrecadação com a cobrança e mudança no comportamento de agentes econômicos.
“Este último pode reduzir a eficácia da tentativa oficial de compensação, já que as pessoas, especialmente aquelas com maior instrução e maior capacidade financeira, podem recorrer ao planejamento tributário ou a métodos ilícitos para evitar parcial ou totalmente a cobrança do imposto nesse novo patamar”, diz.