Os R$ 15 bilhões de bloqueio e contingenciamento anunciados pela equipe econômica nesta quinta-feira, 18, resolvem metade do problema do governo para cumprir a meta fiscal deste ano. Isso significa que um novo anúncio semelhante precisará ser feito em meados de setembro – o que implicará, na verdade, um desafio maior, já que o Orçamento estará mais apertado.
A meta deste ano é chegar ao déficit primário zero, mas o que o governo ainda tenta cumprir é o piso da banda (intervalo de tolerância), que permite um déficit de R$ 28,8 bilhões (ou -0,25% do PIB).
Como mostrou o economista Felipe Salto na última semana, que antecipou ao Estadão a sua aposta de que o governo conseguirá cumprir o combinado, no total, os bloqueios e contingenciamentos precisam chegar a R$ 28,8 bilhões, até dezembro.
O desafio político para isso será enorme, já que há reclamações nos Ministérios por falta de recursos e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda tem dificuldades de decolar (e certamente nem irá).
O Orçamento tem três grandes problemas, e só uma parte deles foi resolvida com o anúncio de hoje.
Primeiro, há despesas subestimadas, principalmente de Previdência. Isso explica os R$ 11,2 bilhões bloqueados, que significam que haverá cortes desse montante em outras áreas para compensar essa previsão de gasto – que terá de subir no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, a ser divulgado na próxima segunda-feira.
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Segundo, há receitas superestimadas, sendo a principal delas o voto de qualidade Carf, com previsão de R$ 56 bilhões este ano; mas, até agora, não houve entrada de recursos. Há também R$ 25 bilhões previstos com concessões, número considerado exagerado pelo mercado. Ambos terão de ser revistos para baixo.
Terceiro, a combinação desses dois desajustes significa que a meta seria descumprida – e, por isso, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Nesse caso, é corte, de fato, para que a equipe econômica se mantenha dentro dos parâmetros exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A antecipação do anúncio reflete o receio da equipe econômica com a disparada do dólar, que fechou em alta de quase 2%, a R$ 5,58. Haddad conseguiu mais uma pequena vitória ao convencer o presidente Lula sobre a necessidade dos cortes. Muitas batalhas ainda virão pela frente; mas, por ora, o ministro – e o País –poderão respirar um pouco mais aliviados.