O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito uma confusão deliberada sobre o que é gasto e o que é investimento dentro do Orçamento federal. Na prática, ao classificar como investimento as despesas com saúde, educação, aposentadorias e benefícios relacionados ao salário mínimo, ele multiplica por mais de dez o que seria a participação dessa rubrica nas contas do governo. O argumento – equivocado – tem sido usado por ele como uma licença para gastar, sem se preocupar com o reequilíbrio das contas públicas.
Os números mostram que o investimento do governo federal hoje está em torno de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões – algo entre 3% a 4% do total do Orçamento. Ao incluir os gastos com Previdência indexados ao mínimo (R$ 400 bilhões), Saúde (R$ 220 bilhões), Educação (R$ 100 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (R$ 105 bi) e mais as despesas com abono e seguro-desemprego (R$ 80 bilhões), Lula adiciona ao investimento outros R$ 905 bilhões, cerca de 41% do Orçamento primário do governo, na casa de R$ 2,21 trilhões. Somado ao que é investimento de fato, por essa ótica, essa rubrica saltaria de 4% para 44% do total.
Lula tem defendido que essas despesas se justificam porque vão aumentar a produtividade do País. A realidade, contudo, não é bem assim. Aposentados e pensionistas, por exemplo, já pararam de trabalhar. Ao receberem o mesmo reajuste de quem está na ativa, em nada irão contribuir para o aumento da produtividade.
Mas a lógica também vale para os trabalhadores que recebem o salário mínimo, que foi indexado ao crescimento do PIB. Não há garantia de que a produtividade desses trabalhadores vai subir na mesma proporção – e isso pode inibir a contratação de funcionários com carteira assinada e empurrar trabalhadores para a informalidade. O feito será o contrário do que deseja o presidente.
O aumento do salário mínimo poderia até ser justificado do ponto de vista social, já que o Brasil tem grandes desigualdades, mas para isso o governo federal já tem o gasto R$ 170 bilhões por ano com o programa Bolsa Família – que foi fortalecido, corretamente, com o intuito de combater a pobreza.
As despesas com saúde e educação, também extremamente importantes para o País, podem ter zero efeito sobre a produtividade. Aumentar de forma deliberada, e sem programas de avaliação de eficiência, os salários de médicos, enfermeiros e professores não necessariamente vai significar melhora nos serviços prestados à população, com impacto na economia.
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Na saúde, há ainda um outro agravante: têm crescido os gastos via emendas parlamentares para o setor, sem nenhuma organização e planejamento, o que acaba diminuindo a eficácia desse tipo de gasto – que tem muito mais objetivo eleitoral do que econômico.
Lula pode tentar mudar os conceitos na economia, mas só irá colher problemas para o seu governo. O resultado das suas falas já pode ser sentido no dólar, que bateu em R$ 5,61 nesta semana – e irá, entre outros efeitos colaterais, dificultar a queda da taxa básica de juros.