O Orçamento de 2025 enviado pela equipe econômica ao Congresso na última sexta-feira expõe o principal problema das contas públicas, que é o crescimento acelerado das despesas obrigatórias. Havia a expectativa de que alguma medida para contenção dessas despesas fosse encaminhada com a peça orçamentária, para torná-la um pouco mais crível – mas isso não aconteceu.
A estratégia do governo continua sendo a mesma: apostar no aumento de arrecadação e deixar em segundo plano uma agenda efetiva de cortes de despesas.
Dois números expõem essa inversão de prioridades: enquanto as medidas de aumento de receitas previstas somam R$ 166 bilhões no Orçamento do ano que vem, o programa de revisão de gastos prevê uma economia de apenas R$ 25,9 bilhões.
O aumento de arrecadação, portanto, é seis vezes maior do que o compromisso de redução de gastos.
A regra do arcabouço fiscal permite um aumento de gastos por ano de, no máximo, 2,5% acima da inflação. O problema é que várias despesas obrigatórias estão crescendo num ritmo superior a esse porcentual – o que leva ao achatamento de outros gastos não obrigatórios, como os investimentos.
Para se ter uma ideia, do aumento de R$ 143,9 bilhões previsto no Orçamento de 2025, em comparação a este ano, R$ 132,2 bilhões, ou 92%, serão consumidos por gastos obrigatórios. O principal deles são os benefícios previdenciários, com previsão de aumento de R$ 71 bilhões. Com os reajustes concedidos e prometidos a servidores, os gastos com pessoal e encargos sociais vão subir outros R$ 36,5 bilhões.
Para as chamadas despesas discricionárias, que incluem os investimentos e também o custeio da máquina pública, sobrarão apenas R$ 11,7 bilhões.
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Como vários analistas vêm alertando desde o anúncio do novo arcabouço fiscal, o governo precisa corrigir essa distorção, sob risco de a regra implodir nos próximos anos. O principal problema foi a implementação da medida de indexação do salário mínimo, que corrige parte dos gastos da Previdência. Além disso, houve a recriação dos pisos com saúde e educação indexados às receitas. Quanto mais o governo arrecada, portanto, maiores serão os gastos com essas duas áreas.
As premissas do governo para elaborar a peça orçamentária também são mais otimistas do que as previsões de economistas para o crescimento da economia, inflação e taxa de juros. O risco, nesse caso, é que um número mais fraco do PIB afete também a arrecadação do governo e dificulte o objetivo de se chegar à meta de déficit primário zero.
Dieta que não emagrece, só engorda menos
O programa de revisão de gastos encabeçado pelo ministério do Planejamento é como uma dieta que não emagrece, apenas faz com que o paciente engorde menos. Na prática, várias despesas vão continuar subindo, em termos reais, mas num ritmo menor do que aconteceria sem a adoção das medidas.
Com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, o governo prevê a revisão de R$ 6,4 bilhões em gastos no ano que vem. Olhando apenas para este número, o cidadão desavisado seria levado a pensar que a despesa cairia dos atuais R$ 104,5 bilhões, acumulados em 12 meses até junho, para R$ 98,1 bilhões no ano que vem. A realidade, contudo, é que o BPC vai subir para R$ 118,1 bilhões em 2025 – ou seja, um patamar R$ 13,6 bilhões acima do nível atual.
Outra forma de ver como a revisão de gastos é pequena é comparar com o total de gastos previstos, de R$ 2,389 trilhões. Os R$ 25,9 bilhões, portanto, representam apenas 1% do total.
Em defesa do Ministério do Planejamento, que encabeça as medidas, está o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que ainda não está convencido de que é preciso cortar gastos. Isso serve de anteparo para que as principais pastas e órgãos do governo tenham pouca ou nenhuma aderência às medidas.
De forma geral, a pasta está isolada nessa agenda, contando apenas com o suporte do Ministério da Fazenda – que, ainda assim, não abraça totalmente a causa.
Sem conseguir cortar gastos de forma efetiva, o Orçamento de 2025 significa mais uma volta no torniquete do já estrangulado arcabouço fiscal.