O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a adesão da Amazon ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isenta o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
O ato que certifica a empresa de e-commerce como participante do programa foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 6.
A Amazon agora se junta a empresas como Shein, AliExpress, Sinerlog, Shopee e Mercado Livre, que também já foram certificadas no programa.
O Remessa Conforme tem como objetivo conter a sonegação tributária, por meio da isenção do Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o produto é adquirido - antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País.
Em contrapartida, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações. Acima de US$ 50, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.