BRASÍLIA - A J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, fez uma proposta para assumir o controle da Amazonas Energia. O documento foi entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 28 de junho, 16 dias após o governo Lula editar uma Medida Provisória (MP) salvando o caixa da companhia e transferindo o passivo para as contas de luz de todos os consumidores do País.
Dois fundos de investimentos da J&F, o Futura Venture e o Milão, este último administrado pela Reag Investimentos, aparecem como os autores do plano de transferência de controle. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
O Estadão apurou que a Ambar já enviou emissários a Manaus para examinar a saúde da empresa e avaliar a entrada no negócio. Também está em curso um processo de due dilligence. O valor da operação será “simbólico”, uma vez que a empresa está virtualmente quebrada e o interesse do governo é trocar o administrador privado responsável pela operação.
Procurada, a assessoria da J&F informou que “a submissão do plano de transferência de controle é condição regulatória para qualquer interessado, porém não obriga o interessado a efetivar o negócio”.
“Depois de concluir a assinatura da aquisição das usinas com a Eletrobras, em um negócio independente e sem participação estatal, a Ambar agora analisa em maior profundidade a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar se as condições finais da transferência de controle garantirão ou não a viabilidade econômica da distribuidora”, acrescentou.
Conforme mostrou o Estadão, a MP editada em 12 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva afrouxou obrigações regulatórias e repassou a conta pela compra de energia de termelétricas para a Conta de Energia de Reserva, paga pelos consumidores do mercado regulado (pequenos), do mercado livre (grandes) e autoprodutores do País.
Com isso, a Amazonas Energia, que estava em situação deficitária e à beira de uma intervenção federal, ficou mais leve para ser repassada para outro controlador.
As termelétricas que fornecem energia à Amazonas Energia foram compradas pela Ambar, a companhia de energia dos irmãos Batista, apenas dois dias antes da assinatura da MP, em 10 de junho. Elas pertenciam à Eletrobrás, que desde novembro estava sem receber.
A MP, no entanto, resolveu este problema, uma vez que repassou o pagamento para todos os consumidores do País. Dessa forma, a Ambar dos irmãos Batista adquiriu térmicas que, em dois dias, deixaram de ser um mico e se converteram em bons ativos aos olhos do mercado.
Os custos para os consumidores do resto do País calculados por operadores do mercado de energia variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final. O impacto efetivo nas contas de luz vai depender de regras que serão estabelecidas pela Aneel.
O Estadão também revelou que executivos da Ambar foram recebidos 17 vezes antes da edição da MP, no Ministério de Minas e Energia, sem registro na agenda oficial de autoridades. O ministério negou ter agido para beneficiar a companhia e o ministro Alexandre Silveira afirmou que a edição da MP dois dias após a compra das térmicas foi uma “mera coincidência”.
Desde a edição da MP, agentes do mercado de energia vinham aguardando a oferta da Ambar pela Amazonas Energia. Isso porque, quando comprou as térmicas da Eletrobrás, a empresa dos irmãos Batista se comprometeu em converter dívidas passadas da Amazonas Energia em ações da nova distribuidora. A Eletrobrás, segundo relatos de fontes a par das negociações, dava esse passivo como perdido e aceitou o negócio. A dívida da Amazonas com a Eletrobras está avaliada em pouco menos de R$ 10 bilhões.
A cláusula colocou em vantagem a Ambar, caso decida concluir a compra da distribuidora. Isso porque o passivo restante também poderá ser retirado da sua lista de obrigações.
A conclusão do negócio depende agora da aprovação, pela Aneel, do plano apresentado pela J&F, que está sob sigilo comercial. Outras empresas ainda podem apresentar ofertas, mas a expectativa é que o negócio seja concluído durante a vigência da MP a fim de dar garantia jurídica ao investidor das benesses oferecidas pelo governo.