Mesmo após a Americanas conseguir aprovar na Justiça sua recuperação judicial, bancos que haviam compensado milhões de reais em dívidas através de depósitos da varejista defendem ter o direito a manter essas compensações. A base das alegações dos advogados das instituições é a liminar que permitiu que o BTG Pactual mantivesse o congelamento de R$ 1,2 bilhão em recursos da companhia, decisão apontada como estopim do pedido de recuperação judicial.
Bancos e varejista voltam à carga enquanto a empresa solicita mais prazo para apresentar a lista com seus 16,3 mil credores, que envolve dívidas de R$ 43 bilhões. O Estadão/Broadcast mostrou mais cedo que a Americanas pediu para entregar a relação na quarta-feira, alegando que o prazo de 48 horas concedido no dia 19 foi alongado pelo feriado no Rio de Janeiro, na sexta-feira, e pelo fim de semana.
Nesta segunda-feira, BV e Safra pediram à Justiça do Rio que os desobrigue de devolver recursos que retiveram em contas da Americanas desde que a empresa informou ao mercado um rombo contábil de R$ 20 bilhões, no último dia 11. Na decisão que autorizou a recuperação judicial do grupo, o Tribunal de Justiça do Rio determinou que os bancos credores da varejista fizessem as devoluções, sob pena de multa.
Os dois bancos tomam como base a liminar obtida pelo BTG na quarta-feira passada, 18. A vitória do banco, a primeira de um dos credores da Americanas na Justiça, é válida até que o mandado de segurança da defesa da instituição seja apreciado. É ainda anterior à própria recuperação judicial, autorizada pela Justiça na quinta, 19.
O cerne da questão é a antecipação do vencimento de dívidas da Americanas pelos bancos. De acordo com as instituições, o rombo informado pela empresa e os eventos que se seguiram, como o corte das notas de crédito por agências de classificação de risco, configuraram eventos de vencimento antecipado. Dessa forma, os bancos retiveram valores depositados em contas pela companhia ou em investimentos da varejista para fazer frente aos vencimentos.
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Segundo as instituições, isso aconteceu antes que a Americanas obtivesse na Justiça proteção contra esses vencimentos. A defesa do BV, por exemplo, alega que o banco compensou os créditos às 18h do dia 13, e que só foi notificado pela companhia da liminar às 20h.
“Em se tratando de recuperação judicial (ou de cautelar antecipatória dos seus efeitos), as atuações individuais dos credores aproveitam os demais, a fim de manter a igualdade”, alega a defesa do Safra. O banco reteve cerca de R$ 95 milhões das contas da Americanas ao declarar o vencimento antecipado de dívidas.
Recuperação judicial
Na decisão em que autorizou a recuperação judicial do grupo, o juiz Paulo Assed Estefan determinou que os bancos devolvessem os recursos em até seis horas, sob pena de pagarem multa de 10% dos valores envolvidos. No entanto, deixou claro que a decisão não se estendia ao BTG, graças à liminar concedida em favor do banco.
A defesa da Americanas alegou que o BV agiu de má-fé ao pedir para que a decisão do BTG se estendesse a ele. “A interpretação conferida pelo Votorantim afigura-se absolutamente esdrúxula e desprovida de fundamento jurídico”, escreveram os advogados da varejista, que disseram ainda que os credores do Grupo não têm posições homogêneas entre si.
Eles afirmam também que o BTG reteve os recursos antes de a Americanas buscar a Justiça, ao contrário do BV. O banco tem R$ 207 milhões retidos do grupo de varejo.
“Essa é a terceira tentativa do Votorantim. E talvez, aliás, não seja a derradeira”, afirmam os advogados da Americanas, que classificam a estratégia do BV de “acintosa, ardilosa e descabida”, de acordo com pedido ao judiciário obtido pelo Broadcast.
O BV e o Safra não se pronunciaram.