O procurador do Ministério Público Federal (MPF) José Maria Panoeiro, responsável pela investigação da fraude contábil que levou ao rombo de mais de R$ 20 bilhões da Americanas, disse nesta terça-feira, 15, na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o caso, que há negociações em curso para acordos de delação premiada na condução das investigações.
Panoeiro, que atuou na investigação do empresário Eike Batista, diz que, no caso da varejista, as apurações mostram possibilidade de delito de ação criminosa, associação criminosa, falsidade ideológica e insider trading.
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“Costumo dizer que, em delitos de empresas, a cadeia decisória da companhia normalmente é envolvida”, disse aos parlamentares.
Para ele, cargos como os de CEO, diretor presidente, diretor financeiro, diretor de controladoria e de relações com o mercado são exemplos de executivos que, pela sua experiência, teria conhecimento de uma fraude da magnitude da Americanas.
“Ficam perguntas sobre o conhecimento e participação a acionistas de referência”, afirmou Panoeiro.
Ele disse que, no entanto, as investigações estão em curso e que ainda não houve indiciamentos. “Mais cedo ou mais tarde algumas medidas cautelares devem ser necessárias”, afirmou.
Acrescentou ainda acreditar que o acesso a mensagens que envolvem a diretoria da companhia e o conselho de administração e processos que envolvem bancos têm, até agora, período de tempo limitado. A seu ver, porém, é preciso haver investigações anteriores. “União de B2W com Americanas precisa ser investigada”, disse.
Ele entende que, quando o rombo veio à tona, a companhia já se preparava para trazer as informações ao público. “Já havia um cálculo”, diz. A seu ver, é preciso saber se as práticas datam de antes da fusão das duas empresas.
Depoimento de ex-diretor
Ex-diretor da Americanas SA, Marcio Cruz também prestou depoimento à CPI. Ele afirmou que, nos 28 anos em que trabalhou na companhia, não foi responsável pela área contábil e financeira da varejista.
Ele disse ver com estranheza que o Comitê Independente de Investigação da empresa tenha fornecido, antes da conclusão de seus trabalhos, documentos para que o Conselho de Administração da companhia elaborasse o material apresentado pelo atual CEO da Americanas à CPI.
Afirmando não ter tido acesso aos documentos em questão, o ex-executivo, que compareceu à audiência pública com habeas corpus que garantia o seu silêncio, não respondeu às perguntas dos parlamentares.
“Tenho contribuído para todas as frentes de investigação e autorizo desde já o compartilhamento de meus depoimentos”, afirmou Cruz.
Ele disse ainda que entregou seu aparelho de celular e computador à companhia no momento de sua saída.
Americanas
A companhia afirmou, em nota, que o relatório apresentado na CPI em 13 de junho foi baseado em documentos levantados pelo Comitê de Investigação Independente, além de documentos complementares identificados pela administração e seus assessores jurídicos.
“O material prévio indica que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas. A companhia reforça que as investigações do Comitê Independente ainda estão em curso”, disse.
A empresa afirma que continua colaborando com todas as apurações e investigações, tanto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como por outras autoridades e órgãos competentes, como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Câmara dos Deputados, “sendo a maior interessada no esclarecimento dos fatos”.