BRASÍLIA - A ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada na manhã desta terça-feira, 12, evidenciou que o governo tem margem restrita para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Isso vale tanto para a redução da taxa básica de juros quanto para a ampliação de gastos. Ao mesmo tempo, o BC deixou claro que a retomada será marcada por “idas e vindas”.
No documento, o BC ponderou que o espaço remanescente para cortes da Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 3% ao ano, “é incerto e pode ser pequeno”. Embora tenha sinalizado a possibilidade de reduzir a taxa para 2,25% ao ano em junho, o colegiado deixou claro que a tendência é parar por aí.
A avaliação é de que uma Selic muito baixa poderia causar instabilidade nos mercados financeiros e nos preços dos ativos (dólar, Bolsa, entre outros). É bom lembrar que o Brasil se caracterizou nas últimas décadas por ser um país que atrai capital externo porque pratica juros elevados. Com a taxa real (descontada a inflação) já próxima de zero, por que investidores estrangeiros viriam para o Brasil? Por que comprar títulos da dívida brasileira?
A resposta poderia passar pela perspectiva de que o País, após a pandemia, vai deslanchar. Assim, o Brasil também atrairia o “capital produtivo”, de melhor qualidade, que busca oportunidades de negócios e gera empregos.
O problema é que um discurso assim, tão otimista, parece ser exclusividade do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em meados de abril, Guedes defendeu que a recuperação da atividade será “mais forte do que o previsto atualmente”.
O BC vê de outra forma. Na ata desta terça-feira, os membros do Copom ponderaram que, a menos que haja avanços na área médica, é de se esperar uma retomada mais gradual e caracterizada por idas e vindas.
Nos países que já adotam medidas para o fim do isolamento social, a preocupação é justamente que haja uma reaceleração dos casos de covid-19, com novas ondas de mortes e reincidência de impactos sobre a economia. No Brasil, antes mesmo de a primeira onda atingir seu pico, o presidente Jair Bolsonaro defende abertamente o fim do isolamento.
Economistas têm alertado ainda que a redução da Selic neste momento tem pouco impacto sobre a atividade. Uma Selic a 3,75% ou a 3,00% ao ano - como agora - faz pouca diferença na ponta final, onde empresas estão desesperadas em busca de capital de giro para sobreviver. Isso porque, com a pandemia, o risco de inadimplência foi às alturas e os bancos se tornaram automaticamente mais criteriosos na concessão.
O que faz diferença neste momento não é a Selic mais baixa, mas se o crédito está, de fato, chegando a quem precisa. E os dados mais recentes do BC mostram que, em várias linhas emergenciais, a liberação de recursos ainda é tímida. Há inclusive problemas sérios de formulação em algumas medidas, que ameaçam o acesso ao crédito.
Se existem limitações na política monetária, resta a política fiscal. Mas a indicação do BC é de que, nesse caso, a margem de atuação também é pequena. A instituição lembrou na ata que os países emergentes com “maior vulnerabilidade fiscal” tendem a ser os mais prejudicados. E o Brasil, nas palavras do BC, tem “fragilidade fiscal” e “incertezas sobre sua trajetória fiscal prospectiva”.
Esse é o motivo para que o Ministério da Economia esteja tão preocupado com a possibilidade de haver um descontrole na concessão de estímulos emergenciais. Ou que esses estímulos se tornem permanentes. O motivo das ações atuais é nobre: ajudar brasileiros e empresas neste momento de crise. Porém, e se o País literalmente quebrar?
A dificuldade fiscal - que não surgiu agora, mas está aumentado com a covid-19 - pode levar o BC, inclusive, a ter que elevar a Selic em um futuro não tão distante. “A trajetória fiscal ao longo do próximo ano, assim como a percepção sobre sua sustentabilidade, serão decisivas para determinar o prolongamento do estímulo (monetário)”, registrou o Copom na ata.