O fim da concessão de telefonia fixa está cada vez mais perto, mas a solução que garantirá a continuidade da prestação desse serviço permanece uma incógnita. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já começou a trabalhar na elaboração do edital de concessão de telefonia fixa para suceder ao contrato atual, que começou em janeiro de 1998 e terminará em dezembro de 2025.
O presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, reiterou na terça-feira, 18, em entrevista coletiva à imprensa, que a consulta pública deve começar ainda neste ano. O desafio, segundo ele, será encontrar interessados em assumir um serviço que tem caído em desuso.
Um dos tipos de ativo que podem atrair os olhos do mercado é o direito de uso de postes e de dutos de cabos. Esses ativos se tornaram essenciais para serviços adjacentes, como a banda larga por fibra óptica.
“A meta é levar a concessão para consulta pública ainda neste ano”, confirmou Baigorri, em conversa com jornalistas após palestra no Futurecom, evento que reúne empresários das telecomunicações em São Paulo. “Não desistimos da migração, só não vou ficar pendurado nela, contando com ela.”
Em paralelo à confecção do edital, é discutida a possibilidade de as operadoras de telefonia fixa alterarem o modelo de prestação atual do serviço. Elas têm a opção de migrar do regime de concessão para o de autorização, conforme previsto na Lei 13.789, aprovada em 2019.
Com a mudança, as empresas deixariam de cumprir obrigações regulatórias, como a manutenção de orelhões, algo que consome centenas de milhões de reais por ano. Também poderiam ficar com os bens reversíveis definitivamente. Em troca, teriam de desembolsar o valor cobrado para a atualização.
As operadoras de telefonia fixa que optarem por alterar o contrato de prestação do serviço terão de pagar um valor consolidado de R$ 22,6 bilhões, de acordo com cálculo inicial da agência reguladora.
Teles cobram R$ 46 bi, mas Anatel descarta reembolso
Perto do fim da concessão, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, manifestou o entendimento de que as operadoras não têm o que reclamar sobre o contrato da telefonia fixa e que não há nada a ser reembolsado a elas.
Vivo, Oi, Claro e Algar deram entrada em processos de arbitragem contra a agência reguladora sob o argumento de que a concessão de telefonia fixa entrou em uma situação de desequilíbrio econômico e que isso gerou uma série de prejuízos.
Pelo cálculo das teles, elas teriam R$ 46 bilhões a receber da União. Elas também alegam que a agência mudou o contrato de concessão de forma unilateral, o que teria agravado a situação.
“Na nossa cabeça, as teles têm zero a receber na arbitragem. E, se quiserem migrar, têm de pagar os R$ 22,6 bilhões”, afirmou Baigorri, referindo-se ao valor estimado pela Anatel para que todas as operadoras mudem o regime de concessão da telefonia fixa para o de autorização. Baigorri falou com jornalistas após dar uma palestra no Futurecom, evento que reúne fornecedores e operadoras de telecomunicações em São Paulo.
Julgamento na Anatel
Ele lembrou que as teles já haviam levado suas contestações para julgamento da Anatel em âmbito administrativo, mas ela rejeitou os pedidos porque já haviam prescrito. “Tem reclamações com mais de 20 anos. Perdeu o prazo. Temos parecer da nossa procuradoria afirmando que o prazo para contestação era de 10 anos. A nossa tese matou na preliminar dizendo que houve prescrição. Nem se chegou a discutir o mérito”, contou.
A abertura da arbitragem decorre da previsão de que esse é o caminho para resolução de divergências entre as concessionárias de telefonia fixa. O presidente da Anatel explicou ainda que as arbitragens vão ocorrer uma por vez, e não simultaneamente. Os processos não têm prazo para conclusão, mas esse formato “em fila” indica que pode ser um trâmite demorado. “Elas não acontecem de forma paralela. Estão em fila. A Vivo é primeira, seguida por Claro, Oi e Algar”, comentou.