BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse estar “avaliando” se manterá ou mudará a decisão que determinou a suspensão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de benefícios fiscais. Na semana passada, por unanimidade, o STF decidiu que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados.
A decisão é favorável ao governo e, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permite a arrecadação de R$ 90 bilhões para os cofres públicos e é considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal.
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A liminar de Mendonça, a pedido de uma associação do agronegócio, será julgada em plenário virtual do STF a partir da próxima sexta-feira, 5. Os ministros decidirão se confirmam ou derrubam a decisão do ministro.
O ministro do STF recebeu Haddad na manhã desta terça, 2. Após a reunião, Haddad disse que foi “explicar com muito respeito” a diferença entre decisões que Mendonça alegou serem conflitantes. Segundo Mendonça, o STF vai julgar um processo relacionado ao tema e, se o STJ julgar, o assunto pode ser encerrado na Justiça, antes mesmo de o STF analisar o caso. Os ministros do STJ afirmaram que não receberam o comunicado oficial e continuaram com a ação.
No mesmo dia da liminar do magistrado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entrou com um recurso no STF pedindo a reconsideração da decisão. É esse pedido que Mendonça avalia agora.