BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 3, a abertura de uma consulta pública para tratar da compra da Amazonas Energia, distribuidora do Norte do País, pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Como antecipou o Estadão, a agência apontou falhas no plano que a Âmbar, do grupo J&F, apresentou para assumir a distribuidora e recomendou a redução do custo na conta de luz para manter a operação de R$ 15,8 bilhões para R$ 8,05 bilhões.
A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), embutida na tarifa dos consumidores, vai custear esses valores. A diferença entre o plano da empresa dos irmãos Batista e a proposta da Aneel é que, para a agência reguladora, o prazo de 15 anos permitido pela MP para repassar aos consumidores é “demasiadamente longo” e é preciso ter metas mais severas para resolver os problemas, diminuir os custos ao longo do tempo e não sobrecarregar o bolso dos consumidores.
Como mostrou o Estadão no final de agosto, a área técnica da Aneel concluiu que a Âmbar, empresa do Grupo J&F, não demonstrou capacidade técnica no serviço de distribuição de energia ao apresentar um plano para assumir a Amazonas Energia.
A consulta pública vai colher subsídios para o plano de transferência de controle apresentado, que de forma preliminar prevê que os novos controladores Futura e FIP Milão – fundos de investimentos controlados pelo grupo J&F – assumirão, respectivamente, 61,13% e 30% da participação na empresa.
A consulta pública terá duração de dez dias, no período de 4 a 13 de setembro de 2024. O processo está em andamento com base na medida provisória nº 1.232, publicada pelo governo para possibilitar a troca de controle da concessionária.
“Para solucionar o problema econômico-financeiro enfrentado pela Amazonas Energia, é preciso trazer tanto a dívida quanto a geração de caixa para os níveis compatíveis com a concessão de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas”, aponta a Aneel.
Apesar de concluir que a Âmbar não apresentou capacidade técnica no segmento de distribuição, por outro lado, foi apresentada “experiência” no segmento de geração, com 2,5 GW de capacidade instalada de geração abarcando outorgas de diversas fontes (hídrica, solar, biomassa, carvão e biogás).
A Aneel também prevê que, em até um ano, a nova operadora da Amazonas Energia apresente um plano de ação para redução estrutural dos custos da CCC.
A Âmbar foi beneficiada com uma medida provisória 72 horas após comprar usinas termelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia. Depois da publicação da MP, a empresa dos irmãos Batista apresentou um plano para comprar a Amazonas. A medida do governo repassou o custo da operação para os consumidores brasileiros por até 15 anos.
Executivos da companhia foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia antes da edição da medida provisória, conforme o Estadão revelou. O ministro da pasta, Alexandre Silveira, classificou a sucessão de acontecimentos como uma “coincidência” e negou favorecimento para a empresa. A Âmbar, por sua vez, afirmou que não discutiu a medida com o governo e disse que fez um negócio privado.