A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara um estudo técnico sobre as tarifas de energia no País a ser apresentado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Congresso Nacional. O estudo conterá propostas que possam favorecer a redução das distorções tarifárias e tornar as contas de luz mais “equânimes” em todo o País, informou o diretor da agência Ricardo Tili.
Em meio a um cenário de altos valores das tarifas de energia, especialmente no Norte/Nordeste, onde os valores chegam a ser o dobro do observado no Sul/Sudeste, os diretores da agência decidiram trabalhar em uma proposta com o que a Aneel entende ser “o melhor para o setor”. “A ideia é parar de ter a postura de só calcular (a tarifa) e pensar o que podemos fazer para mudar”, disse Tili, após comentar sobre as “pedradas” que a agência leva a cada vez que calcula os reajustes tarifários.
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Na terça-feira, 13, a Aneel abriu consulta pública para discutir uma revisão tarifária com reajuste médio de 44% no Amapá.
Tili justificou que a Aneel apenas segue as regras e faz os cálculos. “Faz política pública quem tem voto, eu não tive voto, mas posso propor, explicar, sugerir”, disse.
O estudo é conduzido pela área técnica da Aneel e ainda deve ser encaminhado a outros diretores para receber sugestões. Tili disse que a intenção é apresentar o estudo em tempo de contribuir na discussão da Lei Geral de Energia, como vem sendo chamado o projeto de lei em gestação no MME com novas regras e com o qual o ministro Alexandre Silveira promete atacar os subsídios nas tarifas de energia.
Entre as sugestões está a revisão da lei que previa equalizar o encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2030. Silveira já sinalizou a intenção de mexer na CDE, mas no sentido de repassar parte das políticas públicas hoje bancadas pelo fundo para o Orçamento Geral da União. Para Tili, entre as políticas que poderiam ser repassadas estaria a tarifa social. “A gente entende que isso seria uma política pública de assistência do Estado ao consumidor e, na minha visão, isso deveria ser pago com instrumento de caixa da União e não do consumidor de energia elétrica”, disse.