Brasília - O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei sobre as apostas esportivas, defendeu a redução na alíquota de 18% para 12% sobre o faturamento das chamadas “bets”. A taxação sobre os jogos eletrônicos, porém, seria mantida em 18%, segundo Coronel.
Em entrevista ao programa Papo com Editor (ver vídeo), o senador também disse que poderá destinar em seu relatório parte dos recursos arrecadados com a taxação das apostas esportivas para os municípios. Segundo Coronel, o assunto será discutido com a equipe econômica e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana.
“(No projeto aprovado na Câmara, a alíquota) está em 18% geral. Estou tentando propor que possamos manter os 18% para jogos online e cair as apostas esportivas para em torno de 12%. É uma conta que estou tentando fazer para que venha a atender a expectativa tanto do governo, quanto dos deputados que votaram e também do Senado. E também venha a atender às expectativas das casas de aposta”, disse o senador. Outra alternativa, segundo o relator seria reduzir a alíquota geral, tanto para apostas esportivas quanto para jogos eletrônicos, de 18% para algo em torno de 15%.
Outra mudança defendida pelo relator é que um porcentual dessa alíquota seja destinado diretamente aos municípios, o que significaria que algum dos outros beneficiados veria sua fatia de participação no novo imposto diminuir. Esse repasse ocorreria seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos analisar onde tem mais para poder tirar de quem tem mais. O Esporte nós temos de ter um tratamento diferenciado, porque é aposta esportiva. Pode ser tirado uma fatiazinha do Turismo, uma fatia pequena do Esporte, uma fatia de outras entidades, contanto que contemple todo mundo”, argumentou.
O relator defendeu, ainda, que a secretaria que vai gerir os recursos arrecadados por essa nova taxa seja vinculada ao Ministério da Fazenda. Com o Ministério do Esporte nas mãos do PP após a nomeação do ministro André Fufuca, há uma pressão para que o órgão fique sob o guarda-chuva da Pasta. “Eu acho que a Fazenda é o local mais apropriado, porque é quem mexe com a receita, arrecadação, despesas. Então, se depender do meu voto e da minha opinião, continuará na Fazenda”, afirmou.
Angelo Coronel disse que se reunirá com o ministro Fernando Haddad, na próxima terça-feira, 24, para discutir essas questões. Questionado se essa redução de alíquota poderia frustrar as estimativas de arrecadação do governo federal, o senador disse que vai ponderar o assunto com Haddad.
“Não é questão de chateação. Vou levar o argumento de que tem casas de apostas que não têm jogos online, então vai tributar uma casa que não está oferecendo esse jogo à sociedade. Temos de ter algo dentro da nossa realidade brasileira”, afirmou.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados incluiu, além da taxação das apostas esportivas, a cobrança de impostos sobre outras modalidades de jogos eletrônicos. Coronel também disse que se reunirá com Lira e o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto na Câmara dos Deputados, para discutir as mudanças que fará no texto.
Desoneração para prefeituras
Angelo Coronel, que também é relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, disse que o projeto será votado na terça-feira, 24, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aprovado por um “placar elástico”. Ele disse ainda que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não está 100% fechado” contra o dispositivo incluído no texto que estende a desoneração para as prefeituras.
“O governo sabe dessa postura minha (de defesa dos municípios). Lá atrás, quando recebi a relatoria, (representantes do governo) tentaram que eu ouvisse mais. Dei esse tempo todo, foram 90 dias de discussão. Foi aprovado na CAE por um placar elástico, foi aprovado na Câmara por um placar elástico, e acredito que na próxima terça-feira, seja na CAE ou no plenário, será aprovado também por um placar elástico”, afirmou.
“E outra coisa, o governo não é totalmente contra, parte diz que é contra, mas tem parte também que defende. Governo não está fechado 100% contra”, completou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, porém, na quinta-feira, 19, que “não é razoável” o Senado aprovar uma proposta como essa no momento em que o governo Lula tem feito acenos aos prefeitos com outras medidas, como a compensação pela queda de arrecadação do ICMS. Coronel disse discordar de Randolfe e defendeu que as prefeituras tenham uma solução definitiva para os problemas fiscais.
“Eu louvo a atitude do governo em querer ajudar os municípios, mas isso aí são programas temporários, curtos. A questão da desoneração da previdência municipal é uma coisa eterna. Esses programas emergenciais que o governo lançou e que aprovamos é uma coisa passageira, não vai resolver”, afirmou o senador.
Reforma tributária
Em relação à reforma tributária, Coronel disse que o projeto enfrentará dificuldades no Senado e que o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), precisará apresentar o texto com antecedência aos parlamentares. Coronel disse, ainda, que, se o Senado decidir votá-la de maneira acelerada, será difícil ter os votos suficientes para aprovação.
“Não dá para votar do jeito que está aí. Se o relator não distribuir esse relatório com antecedência para que os parlamentares possam estudar e apresentar sugestões, vai ser difícil ter 49 votos para aprovar no Senado. Não adianta chegar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quando vai ser apresentado o texto, ter 5 ou 10 minutos para debater. Não dá. Eu acho que temos de ter tempo suficiente para debater, porque do jeito que está sendo tratada, é difícil passar no Senado”, afirmou.
Segundo o senador, a reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados em um “rolo compressor”. “Foi muito rápido. Tenho um filho que é deputado federal (Diego Coronel, PSD-BA) e ele chegava para mim e dizia: ‘Meu pai, chegou meia-noite e mudou texto, entrou artigo, cortou artigo’. Então não dá isso, é muito grave, a gente precisa corrigir no Senado”, afirmou.