Ainda que um pouco extemporânea, porque o DPVAT foi desmontado, recente pesquisa realizada pela Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) traz dados interessantes sobre o seguro obrigatório de veículos automotores terrestres, que levantam inclusive dúvidas sobre o recente tratamento dado a ele.
O pessimista diz que o copo pela metade está quase vazio, o otimista lembra que ele ainda está pela metade. Na publicação da pesquisa, o Procon-SP salienta que quase um quarto dos entrevistados não sabe para que serve o seguro obrigatório de veículos. Já uma abordagem isenta diria que 75% das pessoas entrevistadas conhecem o DPVAT.
Ora, num país em que pouca gente sabe qual a diferença entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, um índice de 75% mostra que o seguro não só é conhecido, como desperta o interesse da população.
A razão para isso é simples: o brasileiro sabe que ele é a única proteção que a maioria da população tem, no caso de perder o arrimo da família, por morte ou invalidez permanente, em consequência de um acidente de trânsito.
A afirmação é comprovada pela pesquisa em tela, na qual mais de 84% dos que conhecem o seguro disseram que ele serve para amparar as vítimas dos acidentes de trânsito em todo o território nacional, independentemente dos culpados pelos acidentes serem os motoristas dos veículos envolvidos ou não.
É um dado relevante porque mostra um grau de conhecimento raro sobre um tema complexo, como é um contrato de seguro. O que a pesquisa diz é que 63 em cada 100 brasileiros conhecem o DPVAT e suas particularidades. O que vai exatamente na direção contrária do afirmado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) na recente campanha levada a cabo pela autarquia para minar o seguro obrigatório de veículos e que teve como consequência as seguradoras acionistas da Seguradora Líder votarem pelo fim do consórcio do DPVAT e de suas atividades como seguradora responsável pelo seguro, ficando encarregada apenas do run off da operação, ou seja, pela liquidação das responsabilidades ainda pendentes.
O mais surpreendente é que o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão máximo do setor de seguros, determinou a manutenção da vigência do seguro obrigatório para toda a frota nacional, sem cobrança de prêmio e sem dizer quem seria responsável pela sua operacionalização.
Diante do aperto, já que ninguém quis entrar na bola dividida, o recurso encontrado foi a Caixa Seguros assumir a operação, finalizando com chave de ouro uma série de ilegalidades, em primeiro lugar, porque entregaram a uma única seguradora a operação de um seguro que a lei não diz que é monopólio do Estado e, em segundo lugar, porque a Caixa Seguros não tem rede, nem conhecimento técnico, nem capacidade operacional para atender as necessidades do DPVAT em todo o território nacional.
Mas pior ainda é que, de acordo com as regras do CNSP, a Caixa Seguros levou o seguro obrigatório de veículos, mas não receberá prêmio pela sua comercialização e gestão, incluídos os pagamentos de indenização.
Voltando à pesquisa do Procon-SP, mais de 90% dos entrevistados disseram que nunca utilizaram o seguro, mas dos que o usaram, mais da metade disse que não teve problemas para receber a indenização.
Já a maioria dos que tiveram problemas informou que a principal causa foi o site da Seguradora Líder não oferecer informações claras e precisas, dificultando o pedido de indenização.
É curioso observar que se a maioria da população brasileira tem muito pouco conhecimento dos seguros em geral, de outro lado, de acordo com a pesquisa do Procon-SP, ainda que o cidadão não conheça os mecanismos por trás da operação de seguro, a maioria dos entrevistados não só conhece o DPVAT, como sabe que, se for vítima de acidente de trânsito, tem direito a receber a indenização e onde deve solicitá-la. Diante disso, não há como o Congresso não ter o dever de se debruçar sobre o tema para desenhar um novo seguro obrigatório.
* SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO-GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS