BRASÍLIA - A crise entre o governo Jair Bolsonaro e a elite do funcionalismo público federal continua se alastrando. Após os servidores da Receita Federal e do Banco Central entregarem seus cargos comissionados, mais de 150 auditores-fiscais do Trabalho já deixaram seus postos de chefia ou coordenação.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) já se reuniu ontem com a cúpula do Ministério do Trabalho e Previdência para levar a insatisfação dos servidores que, assim como outras 36 categorias, cobram do governo a abertura de negociação para reajustes salariais.
O movimento começou após o presidente Bolsonaro anunciar em dezembro que faria uma reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O governo chegou a reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para atender apenas as categorias de segurança que são base de apoio do seu governo.
Como no caso da Receita, os auditores do Trabalho cobram ainda a regulamentação do bônus variável por eficiência, que foi aprovado pelo Congresso Nacional há cinco anos, mas ainda não entrou em vigor. “Embora tenha havido alguma sinalização para os servidores da Receita, ainda não chegou nada para nós. Não existe possibilidade de sair bônus variável para Receita e não para os auditores do Trabalho. Se isso acontecer, vamos para a maior mobilização da nossa história. Já fizemos greve e operação padrão em outras oportunidades”, afirma o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.
Ele aponta que os mais de 150 cargos de chefia e coordenação entregues representam cerca da metade dos 300 pontos de comando na estrutura da pasta. “Esse número ainda vai aumentar. Deixamos claro para o ministério que a realidade que se apresenta para nós é de indignação em grau máximo. Não vamos mais aguardar outra oportunidade para que se regulamente o que está em lei. Já esperamos cinco anos”, completa o sindicalista.
Segundo ele, a entrega de cargos e a possível paralisação das atividades irão estrangular operações de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, a fiscalização da arrecadação do FGTS e da inserção de aprendizes no mercado de trabalho, além do enfrentamento a fraudes. “Será um impacto significativo nesse momento em que o Ministério do Trabalho foi recriado para oxigenar as condições de emprego. Não é racional não atender a um pleito de aumento da eficiência. Somos 4.800 auditores do trabalho prontos para endurecer esse movimento”, acrescenta Silva, que lembra que a categoria também segue desde 2017 sem reajustes salariais.
Outras categorias
A mobilização por aumento salarial também avança dentro do Banco Central. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, 1.200 funcionários sem cargos comissionados ou previstos para substituição já aderiram ao movimento - mais de um terço do total de servidores na ativa (3.500) -, se comprometendo a não assumir funções de comissão.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mais de 1.200 auditores já haviam entregado os cargos o começo dessa semana, em um total de 7.500. Já a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg) enviou ofícios pleiteando a recomposição salarial a diversas autoridades federais, incluindo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Bolsonaro.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovou no fim de dezembro um calendário de mobilização de servidores públicos por reajuste salarial, incluindo paralisações em janeiro - a primeira no dia 18 -, e assembleias em fevereiro para deliberar sobre uma greve geral.