BRASÍLIA – O retorno antecipado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Brasília, após viagem ao Oriente Médio e Alemanha, não foi suficiente para destravar o andamento da Medida Provisória (MP) da subvenção.
O texto é a principal aposta arrecadatória da equipe econômica para 2024, quando o governo se comprometeu a zerar o déficit das contas públicas, e tem o objetivo de restringir o uso de benefícios fiscais por parte de grandes empresas.
A apresentação do relatório da MP, de autoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), estava prevista para esta quinta-feira, 7, mas foi adiada novamente em meio a impasses políticos, envolvendo a liberação de emendas parlamentares, e pressões do setor privado, que será afetado pelas mudanças na regra.
A nova previsão é de que o texto seja votado nos plenários da Câmara e do Senado na semana do dia 18, a última antes do recesso parlamentar.
“O relator achou por bem nós dialogarmos com o presidente (da Câmara) Arthur Lira quando ele retornasse da viagem que está fazendo ao exterior, para ver se se não existiria nenhum tipo de dúvida sobre o relatório, e para pacificar a apreciação”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
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Nas últimas semanas, Lira assumiu o papel de relator “informal” da MP, negociando pontos diretamente com a Fazenda. O texto – que vem sendo cada vez mais desidratado – determina que benefícios fiscais concedidos pelos Estados a empresas só poderão ser abatidos da base de cálculo de tributos federais quando forem ligados a investimentos, e não a despesas de custeio.
A previsão inicial, com base na proposta do governo, era de que a MP garantisse um aumento de R$ 35,3 bilhões na arrecadação de 2024. A equipe econômica, porém, vem sendo obrigada a ceder em uma série de pontos em meio às pressões do Congresso.
Um dos aspectos que ainda suscitam questionamentos é a retroatividade. Isso porque o governo também quer cobrar o passado – ou seja, os tributos que deixaram de ser recolhidos pelas empresas – por meio de parcelamentos e descontos. Nas primeiras negociações, o desconto máximo havia sido fixado em 65%, mas agora já está no patamar de 80%.
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As empresas contestam essa cobrança retroativa, mas o governo alega que é legítima, já que entende que as companhias perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Estamos concordando em dar um desconto sobre os R$ 90 bilhões de condenação do STJ a praticamente todas as empresas e estamos calibrando a subvenção a investimento real, não a investimento presumido. Tem que demonstrar que investiu, não existe presunção de investimento. Tem que ser investimento concreto para que a União possa participar”, afirmou o ministro Fernando Haddad nesta quinta-feira, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Haddad também confirmou que a MP vai incluir mudanças no Juro sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas. Como antecipou o Estadão, porém, trata-se de uma versão “minimalista” em relação à proposta original.
Inicialmente, o governo pretendia acabar com o mecanismo, mas foi cedendo nas negociações com os parlamentares: de um meio termo entre a extinção e a manutenção do JCP, a atual proposta na mesa ataca apenas o planejamento tributário e deixa mudanças mais bruscas de lado – o que vai reduzir o impacto arrecadatório, originalmente calculado em R$ 10 bilhões.
Mesmo com todas as mudanças no texto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, classificou a tarefa de aprovar a MP, em um prazo tão exíguo, como “hercúlea”, mas disse estar confiante. “Para nós, seria mais tranquilo se tivéssemos conseguido ler o relatório ontem, votar hoje e encaminhar na semana que vem para Câmara e Senado. Não foi possível. Será necessário (realizar) mais consultas”, disse o senador.