BRASÍLIA – Por uma iniciativa da Câmara dos Deputados, o Comitê Olímpico Brasileiro, o Paralímpico e os comitês de clubes e confederações desportivas estudantis passarão a receber uma parcela fixa dos impostos federais obtidos com a taxação dos sites de apostas esportivas e cassinos online. Mas os parlamentares retiraram do texto da lei um mecanismo que estipulava o controle governamental no uso dessa verba, que será pública.
A taxação dos sites de apostas foi aprovada na noite desta quarta, 13, na Câmara, e ainda depende de votação no Senado. O projeto regulamenta a atividade que, consequentemente, passará a recolher impostos.
A divisão sobre o uso desses impostos mobilizou deputados e o lobby das entidades do esporte nos últimos dias. Graças à pressão, elas foram incluídas na versão final do texto legislativo aprovado na Câmara, garantindo o recebimento de 1% do total de 18% da arrecadação obtida pelo governo com os sites de apostas.
As entidades beneficiadas, porém, fizeram uma forte campanha para derrubar outro trecho da lei, que estipulava regras para o controle dessa verba, o que gerou um bate-boca entre deputados, inclusive o presidente Arthur Lira (PP-AL), durante a votação.
“É o liberou geral! Isso não pode acontecer numa matéria tão importante como esta”, afirmou, ao microfone do plenário da Câmara, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “Eu nunca vi um negócio desses. Se ele for levado à frente, nós vamos vetá-lo”.
Lira também criticou a modificação: “Nós estamos tratando de dinheiro que vai entrar para os cofres públicos. Eu não vou fazer juízo de valor. O plenário tem a sua decisão, mas é muito ruim a possibilidade de não haver fiscalização do dinheiro público destinado”, disse o presidente da Casa. “É péssimo e passa uma péssima mensagem.”
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A discussão girou em torno da supressão de um artigo do texto original do projeto que previa que as entidades esportivas que recebessem as verbas públicas deveriam seguir regras, fixadas em regulamentação, que ditariam quais programas e projetos poderiam ser custeados com o dinheiro público.
O texto dizia ainda que essas entidades deveriam seguir “metas, indicadores e resultados esperados da aplicação dos recursos recebidos”.
O Estadão apurou que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) liderou o lobby pela retirada das regras de fiscalização, que haviam sido inseridas a pedido da então ministra dos Esportes, Ana Moser. Ainda não se sabe se o novo ministro da pasta, André Fufuca (PP-MA), encampará a disputa.
O desejo de Moser era monitorar o que esses comitês fazem com a verba pública que já recebem hoje das loterias e que passarão a receber dos sites de apostas. A visão da então ministra era a de que as entidades precisam dialogar com o governo sobre quais projetos são bancados pelos recursos federais.
Por sua vez, o diretor jurídico do COB, Luciano Hostins, afirma que as entidades já prestam contas e que o governo não pode dizer em quais atletas ou modalidades deve ser feito o investimento, ainda que seja financiado com verba pública. Segundo ele, o critério usado pelo COB é o da meritocracia, no qual as modalidades que têm o melhor resultado recebem mais.
“O governo teve essa ideia infeliz de querer dizer onde vamos aplicar o dinheiro. Me desculpe, mas estamos falando de alto rendimento, e a gente tem que aplicar o recurso conforme o resultado esportivo, conforme o resultado dos atletas. Não é uma política social, que é importante, mas não é ela que vai dizer onde vamos aplicar o recurso”, diz Hostins.
Um dos temores era o governo estipular que uma modalidade sem resultado dos jogos recebesse mais recursos. “O objetivo institucional do COB e das confederações é o alto rendimento. Quem tem resultado, a gente segue adiante e leva para os jogos. Não tem como levar para os jogos quem não tem índice, quem não se classificou. Então, não adianta a gente investir numa modalidade que não se classificou ou não irá se classificar para os Jogos Olímpicos”, argumenta.
A derrubada da regra de fiscalização foi proposta no plenário da Câmara pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), alegando aos colegas que haveria uma interferência indevida do governo em entidades que devem ser independentes da política, por determinação do Comitê Olímpico Internacional (COI).
“Corre o risco de o Brasil não participar da Olimpíada de Paris, no próximo ano. É um excesso de poder desnecessário, fere a autonomia dos dirigentes das entidades esportivas”, disse o parlamentar.
Ao Estadão, Carreras argumentou que o controle desses recursos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União e que, caso prosperasse, a nova regra daria poderes excessivos ao Executivo sobre as entidades.
O risco de uma eventual desclassificação para a Olimpíada foi minimizado tanto por membros do governo quanto por parlamentares que tentaram segurar a medida de controle, sem sucesso. Se este fosse o caso, alegam eles, a ideia não teria partido da ex-atleta Ana Moser. Ainda não se sabe se André Fufuca (PP-MA), o novo ministro dos Esportes, encampará a defesa do controle sobre sobre esta verba durante a tramitação no Senado.
Apesar disso e da contrariedade de Lira, o monitoramento sobre o uso do dinheiro público pelos comitês esportivos foi aprovado por 242 votos favoráveis ante 222 contrários, sob aplausos de parte dos parlamentares.
A força do Centrão
A nova legislação reservou 1% da arrecadação dos sites de apostas para os comitês esportivos: Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Brasileiro de Clubes, Comitê Paralímpico Brasileiro, Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, Confederação Brasileira de Desporto Escolar e Confederação Brasileira de Desporto Universitário.
No texto original, enviado pelo Ministério da Fazenda, esses comitês não eram contemplados e só entraram no projeto de lei por iniciativa do relator na Câmara, Adolfo Viana (PSDB-BA), que desidratou a ideia original de usar a verba prioritariamente para a Seguridade Social.
No formato fechado pelos deputados, os ministérios controlados pelo centrão (Turismo e Esportes), passarão a gerenciar mais da metade dos recursos previstos com a arrecadação dos sites.
Embora o governo tenha colocado na previsão do Orçamento uma arrecadação de pouco mais de R$ 700 milhões no ano que vem, deputados falavam, durante a tramitação, em uma arrecadação que poderia chegar a até R$ 18 bilhões, com a inclusão dos cassinos online.
Nas contas do COB, a nova taxação renderá cerca de R$ 40 milhões por ano para a entidade, menos do que provém das loterias. O COB e o Comitê Paralímpico já recebem 1,48% e 0,87%, respectivamente, do que a Caixa arrecada com a loteria federal.