BRASÍLIA - O relator do projeto que regulamenta a taxação das apostas esportivas e dos cassinos online no País, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avalia reduzir pela metade a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre o valor recebido pelo apostador. Além disso, Coronel deve alterar a sistemática de recolhimento do tributo, que passaria a ser mensal, com abatimento de eventuais prejuízos.
O parecer está sendo negociado com o Ministério da Fazenda e as empresas do setor, e deverá ser divulgado no dia 7 de novembro. A proposta - que faz parte do pacote arrecadatório do Ministério da Fazenda - já passou pela Câmara e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ao Estadão, Coronel afirmou que a taxação sobre o apostador “será menor, podendo chegar a 15%”. O texto atual estabelece uma cobrança de 30% para o que exceder a faixa de isenção, de R$ 2.112.
A forma de recolhimento do IR também será modificada: “Deve ser de 30 em 30 dias, igual operação de day trade na Bolsa de Valores”, afirma o relator. O day trade envolve a compra e venda de ações no curtíssimo prazo, que começam e terminam no mesmo pregão.
O imposto nessas negociações é recolhido mensalmente por meio de um encontro de contas. Ou seja, o investidor pode abater do lucro eventuais prejuízos. Aplicando à sistemática das bets, o apostador pagaria IR sobre o saldo final de todas as operações que ele fez no mês, ou seja, somando os lucros e subtraindo os prejuízos.
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A mudança é um dos principais pleitos das empresas do setor, que têm forte articulação no Congresso. “A regra atual (de pagamento por prêmio recebido) inviabilizaria o segmento, porque incentiva apostas informais, de rua ou via VPN (sigla em inglês para Rede Privada Virtual), que não teriam a cobrança de imposto”, afirma Bernardo Freire, consultor jurídico da Betnacional.
Os operadores defendiam um encontro de contas anual, mas a ideia enfrentou resistências dentro da equipe econômica.
Imposto das empresas
Além do benefício ao apostador, também está em debate uma redução da alíquota cobrada sobre as empresas, de 18% para 12% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Ou seja: sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast.
Já a tributação dos cassinos online - que não faziam parte da proposta original do governo e foram incluídos pelos deputados - permaneceria em 18%. O Estadão apurou que a equipe econômica concorda com as alíquotas diferenciadas, mas busca elevar o patamar de 12%.
Além disso, o relator avalia incluir os prefeitos no rateio das receitas obtidas com a nova tributação, em um aceno aos gestores locais às vésperas das eleições municipais. A divisão do dinheiro seria feita por meio dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que hoje é abastecido com um porcentual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A mudança, porém, vai exigir negociações políticas, já que demandaria um redesenho da divisão dos recursos, que hoje estão, em grande parte, nas mãos dos políticos do Centrão, por meio dos ministérios do Esporte e do Turismo.